P A R T C D E C I S I O N U N D E R A P P E A L T h e d e c i s i o n u n d e r a p p e a l i s t h e M i n i s t r y o f S o c i a l D e v e r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n d a t e d O c t o b e r 1 , 2 0 1 8 w h i c h h r e c o n s i d e r a t i o n r e l a t e s t o b e c a u s e t h e s c o o t e r h e r e q u e f u n d s t o r e p a i r s a i d s c o o t e r . S i n c e t h e r e h a s b e e n n o d e r e c o n s i d e r . P A R T D R E L E V A N T L E G I S L A T I O N E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e f o r P e rs o n s W i t h D i s a b ili ti e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e f o r P e rs o n s W i t h D i s a b ili t i e l o p m e n t a n d P o v e r t y R e d u c t i o n ( t h e m i n i s t r y ) e l d t h a t i t i s u n c l e a r w h a t t h e a p p e l l a n t ' s r e q u e s t fo r a s t e d w a s a p p r o v e d i n O c t o b e r 2 0 1 7 a n d h a s n o t r e q u e s t e d n i a l m a d e , t h e m i n i s t r y d o e s n o t h a v e a n y d e c i s i o n t o s R e g u l a t i o n ( E A P W D R ) , S e c t i o n 6 2 . s R e g u l a t i o n ( E A P W D R ) , S c h e d u l e C , S e c t i o n s 3 a n d 3 . 4 .
PART E -SUMMARY OF FACTS The evidence before the ministry at the time of the reconsideration decision included: 1. Picture of the appellant's current scooter that was approved by the ministry in October 2017 (the scooter). 2. Ministry pre-authorization, dated October 16, 2017, for the purchase of a wheelchair and scooter. 3. Health Service Branch contract, dated November 7, 2017 and signed by the appellant and the scooter dealer, in which both parties concur to a maintenance agreement. 4. Invoice, dated November 7, 2017, for the purchase of the scooter that was delivered on November 7, 2017. 5 . Letter from the ministry to the appellant dated July 11, 2017, which stated that the purchase of a power wheelchair has been denied because the appellant did not trial the less expensive equipment such as a basic scooter and therefore it cannot be confirmed that the power wheelchair is the least expensive appropriate item available. 6 . Quote, dated July 27, 2017, for a manual wheelchair and cushion. 7. Quote, dated July 24, 2017, for the scooter. 8. Medical equipment request and justification, signed and dated July 31, 2017 by the appellant's physician and signed and dated August 18, 2017 by the appellant's occupational therapist (the OT). 9. 3-page assessment of the appellant by the OT supporting the need for a scooter and manual wheelchair. 10. Request for Reconsideration (RFR), signed and date September 17, 2018, in which the appellant outlined the mechanical deficiency of the scooter and the struggles he faced in getting it repaired. Evidence on Appeal Notice of Appeal (NOA), signed and dated October 15, 2018, in which the appellant stated that he has had ongoing problems with the scooter and ongoing problems getting ii fixed with the company that sold the scooter and holds the warranty. The panel admits the NOA as the appellant's argument. Evidence at the Hearing The appellant submitted an invoice for repairs done to the scooter by a company other than the seller of the scooter. The invoice, dated May 7, 2018, details the repairs that were completed. At the hearing the appellant's witness stated, in part, the following: • He has known the appellant for 4 -4.5 years and in that time the appellant has used a wheelchair or scooter for mobility. • The appellant is one of the best trained scooter drivers he has seen and the appellant knows how to run it and care for it. • The city is not wheelchair/scooter friendly as it has rough sidewalks. • Every time the scooter gets repaired it comes back from the shop more damaged than when it went in. • The main issue seems to be the headlight. • The replacement scooters provided during times of repair were in worse condition than the appellant's scooter. • The repair company blamed the appellant for the damages. At the hearing the appellant stated, in part, the following: • He is unable to locate his OT. • The scooter was working fine for the first week after receiving it but then soon began to malfunction and he has been trying to get it fixed since that week. • The headlight mount is the problem and has had numerous issues. • The scooter went for repairs but was not actually repaired. • In May 2018 the headlight mount was replaced by another company which does not hold the warranty. • The warranty company accused the appellant of damaging the headlight mount and said there was nothing wrong with the scooter. • He researched the comoanv that sold him the scooter and thev have a bad ratina with the Better Business
B u r e a u . • T h e m i n i s t r y s h o u l d b e r e i m b u r s e d f o r t h e p r i c e • H e a s k e d t h e m i n i s t r y t o l o o k i n t o t h e w a r r a n t y a w a r r a n t y d i r e c t l y a n d s e n t h i m a l i s t o f c o m p a n i e w i l l t o u c h a n y s c o o t e r t h a t w a s p u r c h a s e d f r o m • H e v e r b a l l y a s k e d t h e m i n i s t r y f o r a n o t h e r s c o o t m i n i s t ry r e g a r d i n g t h e s c o o t e r . A t t h e h e a r i n g t h e m i n i s t r y r e l i e d o n i t s r e c o n s i d e r a t i o n d A d m i s s i b i l i t y o f A d d i t i o n a l I n f o r m a t i o n T h e m i n i s t r y d i d n o t o b j e c t t o t h e a d m i s s i o n o f a d d i t i o n a l S e c t i o n 2 2 ( 4 ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t ( E A i n t o a c c o u n t i n m a k i n g i t s d e c i s i o n ) t h e i n f o r m a t i o n a n d r b e i n g a p p e a l e d w a s m a d e a n d " o r a l a n d w r i t t e n t e s t i m o n m i n i s t e r w h e n t h e d e c i s i o n b e i n g a p p e a l e d w a s m a d e i n fo r m a t i o n t h a t w a s b e f o r e t h e m i n i s t e r a t r e c o n s i d e r a t i o e s t a b l i s h e d u n d e r s e c t i o n 2 4 o f t h e E A A t o d e t e r m i n e r e a s o n a b l y s u p p o r t e d b y t h e e v i d e n c e o r a r e a s o n a b l e a a p p e l l a n t . T h a t i s , p a n e l s a r e l i m i t e d t o d e t e r m i n i n g i f t h e t h e r o l e o f d e c i s i o n m a k e r s o f t h e f i r s t i n s t a n c e . A c c o r d i n t h e m i n t h a t r o l e . I n t h i s c a s e , t h e p a n e l d e t e r m i n e d t h a t t h e a p p e l l a n t ' s o r d a t e d , M a y 7 , 2 0 1 8 p r o v i d e d a d d i t i o n a l d e t a i l o r d i s c l o s e c o r r o b o r a t e d t h e i n f o r m a t i o n a d d r e s s e d i n t h e r e c o n s i d e a s b e i n g i n s u p p o rt o f i n fo r m a t i o n a n d r e c o r d s t h a t w e r e a c c o r d a n c e w i t h s . 2 2 ( 4 ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a o f t h e s c o o t e r . n d h e w a s t o l d t o d e a l w i t h t h e c o m p a n y t h a t h o l d s t h e s t h a t r e p a i r s c o o t e r s . H o w e v e r n o n e o f t h o s e c o m p a n i e s t h e c o m p a n y t h a t s o l d h i m h i s s c o o t e r . e r , a n d h i s t h i r d p a rt y a d m i n i s t r a t o r h a s a l s o c o n t a c t e d t h e e c i s i o n . i n f o r m a t i o n . A ) p r o v i d e s t h a t p a n e l s m a y a d m i t a s e v i d e n c e ( i . e . t a k e e c o r d s t h a t w e r e b e f o r e t h e m i n i s t e r w h e n t h e d e c i s i o n y i n s u p p o rt o f t h e i n f o r m a t i o n a n d r e c o r d s " b e f o r e t h e i . e . i n f o r m a t i o n t h a t s u b s t a n t i a t e s o r c o r r o b o r a t e s t h e n . T h e s e l i m i t a t i o n s r e f l e c t t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e p a n e l w h e t h e r t h e m i n i s t r y ' s r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n i s p p l i c a t i o n o f t h e e n a c t m e n t i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f a n m i n i s t r y ' s d e c i s i o n i s r e a s o n a b l e a n d a r e n o t t o a s s u m e g l y , p a n e l s c a n n o t a d m i t i n fo r m a t i o n t h a t w o u l d p l a c e a l t e s t i m o n y , t h e t e s t i m o n y o f t h e w i t n e s s a n d t h e i n v o i c e d i n f o r m a t i o n t h a t w a s i n s u p p o r t o f t h e i n f o r m a t i o n o r r a t i o n . A c c o r d i n g l y , t h e p a n e l h a s a d m i t t e d t h i s i n f o r m a t i o n b e fo r e t h e m i n i s t r y a t t h e t i m e o f r e c o n s i d e r a t i o n , i n n c e
P A R T F R E A S O N S F O R P A N E L D E C I S I O N T h e i s s u e o n a p p e a l i s w h e t h e r t h e m i n i s t ry ' s d e c i s i o n w a r e c o n s i d e r a t i o n r e l a t e s t o w a s r e a s o n a b l y s u p p o r t e d b a p p l i c a b l e e n a c t m e n t i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e a p p e l l a c o n c l u d e t h a t s i n c e m i n i s t ry a p p r o v e d t h e r e q u e s t e d s c o f u n d s t o r e p a i r s a i d s c o o t e r , a n d t h e r e h a s b e e n n o d e n i d e t e r m i n e a n y t h i n g t o r e c o n s i d e r . T h e r e l e v a n t l e g i s l a t i o n r e q u i r e s t h e f o l l o w i n g : E A P W D R G e n e r a l h e a l t h s u p p l e m e n t s 6 2 T h e m i n i s t e r m a y p r o v i d e a n y h e a l t h s u p p 3 [ m e d i c a l e q u i p m e n t a n d d e v i c e s ] o f S c h ( a ) a f a m i l y u n i t i n r e c e i p t o ( b ) a f a m i l y u n i t i n r e c e i p t o t o o r fo r a p e r s o n i n t h e f a m ( c ) a f a m i l y u n i t , i f t h e h e a l u n i t w h o i s a c o n t i n u e d p e S c h e d u l e C , s e c t i o n 3 a n d 3 . 4 M e d i c a l e q u i p m e n t a n d d e v i c e s 3 ( 1 ) S u b j e c t t o s u b s e c t i o n s ( 2 ) t o ( 5 ) o f t h i s e c t i o n s 3 . 1 t o 3 . 1 2 o f t h i s S c h e d u l e a r e m i n i s t e r i f ( a ) t h e s u p p l e m e n t s a r e p r 6 2 [ g e n e r a l h e a l th s u p p l e m ( b ) a l l o f t h e fo l l o w i n g r e q u ( i ) t h e f a m i l y u n i t m e d i c a l e q u i p m e n ( i i ) t h e r e a r e n o r e o b t a i n t h e m e d i c a l ( i i i ) t h e m e d i c a l e m e d i c a l e q u i p m e n ( 2 ) F o r m e d i c a l e q u i p m e n t o r d e v i c e s r e f e t h e r e q u i r e m e n t s i n t h o s e s e c t i o n s a n d s u t h e m i n i s t e r o n e o r b o t h o f t h e f o l l o w i n g , a ( a ) a p r e s c r i p t i o n o f a m e d e q u i p m e n t o r d e v i c e ; ( b ) a n a s s e s s m e n t b y a n o m e d i c a l n e e d fo r t h e m e d i c ( 3 ) S u b j e c t t o s u b s e c t i o n ( 6 ) , t h e m i n i s m e d i c a l e q u i p m e n t o r a m e d i c a l s e c t i o n , t h a t i s d a m a g e d , w o r n o ( a ) i t i s m o r e e c o n o m d e v i c e o r e v i o u s l v p r o h i c h h e l d t h a t i t i s u n c l e a r w h a t t h e a p p e l l a n t ' s r e q u e s t fo r y t h e e v i d e n c e o r w a s a r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f t h e n t . I n p a r t i c u l a r , w a s i t r e a s o n a b l e f o r t h a t t h e m i n i s t r y t o o t e r i n O c t o b e r 2 0 1 7 , t h e a p p e l l a n t h a s n o t r e q u e s t e d a l m a d e r e g a r d i n g s a i d r e q u e s t , t h e m i n i s t ry c a n n o t l e m e n t s e t o u t i n s e c t i o n 2 [ g e n e r a l h e a l t h s u p p l e m e n t s ] o r e d u l e C t o o r f o r f d i s a b i l i t y a s s i s t a n c e , f h a r d s h i p a s s i s t a n c e , i f t h e h e a l t h s u p p l e m e n t i s p r o v i d e d i l y u n i t w h o i s a d e p e n d e n t c h i l d , o r t h s u p p l e m e n t i s p r o v i d e d t o o r fo r a p e r s o n i n t h e f a m i l y r s o n . s s e c t i o n , t h e m e d i c a l e q u i p m e n t a n d d e v i c e s d e s c r i b e d i n t h e h e a l t h s u p p l e m e n t s t h a t m a y b e p r o v i d e d b y t h e o v i d e d t o a f a m i l y u n i t t h a t i s e l i g i b l e u n d e r s e c t i o n e n ts] o f t h i s r e g u l a t i o n , a n d i r e m e n t s a r e m e t : h a s r e c e i v e d t h e p r e a u t h o r i z a t i o n o f t h e m i n i s t e r fo r t h e t o r d e v i c e r e q u e s t e d ; s o u r c e s a v a i l a b l e t o t h e f a m i l y u n i t t o p a y t h e c o s t o f o r e q u i p m e n t o r d e v i c e ; q u i p m e n t o r d e v i c e i s t h e l e a s t e x p e n s i v e a p p r o p r i a t e t o r d e v i c e . r r e d t o i n s e c t i o n s 3 . 1 t o 3 . 8 o r s e c t i o n 3 . 1 2 , i n a d d i t i o n t o b s e c t i o n ( 1 ) o f t h i s s e c t i o n , t h e f a m i l y u n i t m u s t p r o v i d e t o s r e q u e s t e d b y t h e m i n i s t e r : i c a l p r a c t i t i o n e r o r n u r s e p r a c t i t i o n e r f o r t h e m e d i c a l c c u p a t i o n a l t h e r a p i s t o r p h y s i c a l t h e r a p i s t c o n f i r m i n g t h e a l e q u i p m e n t o r d e v i c e . t e r m a y p r o v i d e a s a h e a l t h s u p p l e m e n t a r e p l a c e m e n t o f d e v i c e , p r e v i o u s l y p r o v i d e d b y t h e m i n i s t e r u n d e r t h i s u t o r n o t f u n c t i o n i n g i f i c a l t o r e p l a c e t h a n t o r e p a i r t h e m e d i c a l e q u i p m e n t o r v i d e d b v t h e m i n i s t e r , a n d
( b ) t h e p e r i o d o f t i m e a p p l i c a b l e , f o r t h e p u M e d i c a l e q u i p m e n t a n d d e v i c e s s c o o t e r s 3 . 4 ( 1 ) I n t h i s s e c t i o n , " s c o o t e r " d o e s n o t i n c l u d e a ( 2 ) S u bj e c t t o s u b s e c t i o n ( 5 ) o f t h i s s e c t i o p u r p o s e s o f s e c t i o n 3 o f t h i s S c h e d u l e i f a s e c t i o n a r e m e t ( a ) a s c o o t e r ; ( b ) a n u p g r a d e d c o m p o n e n ( c ) a n a c c e s s o r y a t t a c h e d ( 3 ) T h e f o l l o w i n g a r e t h e r e q u i r e m e n t s i n s e c t i o n : ( a ) a n a s s e s s m e n t b y a n o t h a t i t i s u n l i k e l y t h a t t h e p e a m e d i c a l n e e d f o r a w h e e ( b ) t h e t o t a l c o s t o f t h e s c o e x c e e d $ 3 5 0 0 o r , i f s u b s e ( c ) t h e m i n i s t e r i s s a t i s f i e d b a s i c m o b i l i t y . ( 3 . 1 ) T h e m a x i m u m a m o u n t o f $ 4 5 0 0 u n o c c u p a t i o n a l t h e r a p i s t o r a p h y s i c a l t h e r a h a s b e e n p r e s c r i b e d h a s a b o d y w e i g h t t h b u t c a n b e a c c o m m o d a t e d b y a b a r i a t r i c s ( 4 ) T h e p e r i o d o f t i m e r e f e r r e d t o i n s e c t i o a n i t e m d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) o f t h i s b e i n g r e p l a c e d . ( 5 ) A s c o o t e r i n t e n d e d p r i m a r i l y f o r r e c r e a p u r p o s e s o f s e c t i o n 3 o f t h i s S c h e d u l e . T h e P a r t y ' s P o s i t i o n T h e a p p e l l a n t a r g u e d t h a t t h e p u r c h a s e d s c o o t e r h a s h a w i l l n o t f i x t h e p r o b l e m s . H e a l s o a r g u e d t h a t h e m a d e a T h e m i n i s t r y a r g u e d t h a t s i n c e t h e a p p e l l a n t h a d n o t m a d w a s d e n i e d , i t h a d n o t h i n g t o r e c o n s i d e r . T h e P a n e l ' s D e c i s i o n I n t h i s c a s e , n e i t h e r p a r t y d e n i e d t h e a p p e l l a n t ' s n e e d f o r i s s u e b e f o r e t h e p a n e l i s w h e t h e r t h e m i n i s t r y ' s r e c o n s i d e n o t d e n i e d a n y t h i n g o n t h i s m a t t e r a n d c o n s e q u e n t l y c a n s u p p o r t e d b y t h e e v i d e n c e , o r w a s a r e a s o n a b l e a p p l i c a t T h e p a n e l n o t e s t h a t i n i t s r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n , u n d e A u g u s t 9 , 2 0 1 8 t h e a p p e l l a n t e x p r e s s e d h i s d i s s a t i s f a c t i o r e s u l t t h e p a n e l f i n d s t h a t t h e a p p e l l a n t d i d i n d e e d r e q u e m i n i s t r y ' s r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n , a p p e n d i x A ( w h i c h i s D e v e l o p m e n t a n d S o c i a l I n n o v a t i o n h a s d e n i e d y o u r r e q u t h a t t h i s s e n t e n c e w a s c a rt o f a r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n I , i f a n y , s e t o u t i n s e c t i o n s 3 . 1 t o 3 . 1 2 o f t h i s S c h e d u l e , a s r p o s e s o f t h i s p a r a g r a p h , h a s p a s s e d . s c o o t e r w i t h 2 w h e e l s . n , t h e f o l l o w i n g i t e m s a r e h e a l t h s u p p l e m e n t s f o r t h e l l o f t h e r e q u i r e m e n t s s e t o u t i n s u b s e c t i o n ( 3 ) o f t h i s t o f a s c o o t e r ; t o a s c o o t e r . r e l a t i o n t o a n i t e m r e f e r r e d t o i n s u b s e c t i o n ( 2 ) o f t h i s c c u p a t i o n a l t h e r a p i s t o r a p h y s i c a l t h e r a p i s t h a s c o n f i r m e d r s o n f o r w h o m t h e s c o o t e r h a s b e e n p r e s c r i b e d w i l l h a v e l c h a i r d u r i n g t h e 5 y e a r s f o l l o w i n g t h e a s s e s s m e n t ; o t e r a n d a n y a c c e s s o r i e s a t t a c h e d t o t h e s c o o t e r d o e s n o t c t i o n ( 3 . 1 ) a p p l i e s , $ 4 5 0 0 ; t h a t t h e i t e m i s m e d i c a l l y e s s e n t i a l t o a c h i e v e o r m a i n t a i n d e r s u b s e c t i o n ( 3 ) ( b ) a p p l i e s i f a n a s s e s s m e n t b y a n p i s t h a s c o n f i r m e d t h a t t h e p e r s o n f o r w h o m t h e s c o o t e r a t e x c e e d s t h e w e i g h t c a p a c i t y o f a c o n v e n t i o n a l s c o o t e r c o o t e r . n 3 ( 3 ) ( b ) o f t h i s S c h e d u l e w i t h r e s p e c t t o r e p l a c e m e n t o f s e c t i o n i s 5 y e a r s a f t e r t h e m i n i s t e r p r o v i d e d t h e i t e m t i o n a l o r s p o rt s u s e i s n o t a h e a l t h s u p p l e m e n t f o r t h e d o n g o i n g m e c h a n i c a l i s s u e s a n d t h e w a r r a n t y c o m p a n y v e r b a l r e q u e s t f o r a n o t h e r s c o o t e r . e a r e q u e s t fo r r e p a i r s t o t h e c u r r e n t s c o o t e r w h i c h i n t u r n a s c o o t e r n o r t h a t t h e s c o o t e r i s m a l f u n c t i o n i n g . T h e r a t i o n d e c i s i o n i n w h i c h t h e m i n i s t r y c o n c l u d e d t h a t i t h a s n o t d e t e r m i n e a n y t h i n g t o r e c o n s i d e r w a s r e a s o n a b l y i o n o f t h e l e g i s l a t i o n i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e a p p e l l a n t . r t h e s u m m a r y o f f a c t s , t h e m i n i s t r y p o i n t s o u t t h a t o n n w i t h t h e s c o o t e r a n d r e q u e s t e d a n o t h e r s c o o t e r . A s a s t a n e w s c o o t e r . T h e p a n e l a l s o n o t e s t h a t i n t h e p a g e 4 o f 1 0 ) s t a r t s b y s t a t i n g " T h e M i n i s t ry o f S o c i a l e s t f o r a s c o o t e r " . A t t h e h e a r i n g t h e m i n i s t ry e x p l a i n e d f r o m J u l v 2 0 1 7 . H o w e v e r t h e o a n e l w a s n o t r e a s o n a b l v
c o n v i n c e d t h a t t h e m i n i s t r y w o u l d m a k e s u c h a g r a v e e r p ro o f r e a d t h e c u r r e n t d e c i s i o n . T h e p a n e l n o t e d t h a t i t w t h e m i n i s t ry . H o w e v e r , t h e m i n i s t r y h a s n o t b e e n a b l e t o d i s c r e p a n c y ; i n f a c t , a t t h e h e a r i n g , t h e m i n i s t r y e v e n a c k t h a t t h e m i n i s t r y p o s i t i o n t h a t i t d i d n o t d e n y a n y t h i n g o n r e c o n s i d e r i s n o t r e a s o n a b l e b a s e d u p o n t h e e v i d e n c e b C o n c l u s i o n T h e p a n e l f i n d s t h a t t h e m i n i s t r y ' s r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i m a t t e r f o r i t t o r e c o n s i d e r , w a s n o t r e a s o n a b l y s u p p o rt e d f i n d s t h a t t h o u g h i t c a n n o t m a k e a d e t e r m i n a t i o n r e g a r d i n a p p e l l a n t i s e n t i t l e d t o h a v e t h e r e q u e s t f o r r e c o n s i d e r a t i a t a p p e a l . E AA T 0 0 3 ( 1 7 / 0 8 / 1 7 ) r o r a s t o i n c l u d e p h r a s e s f r o m a p r e v i o u s d e c i s i o n o r n o t a s n o t p r i v y t o a n y w r i t t e n d e n i a l o f a n o t h e r s c o o t e r f r o m p r o v i d e a r e a s o n a b l e e x p l a n a t i o n t o r e c t i f y t h e n o w l e d g e d t h e d i s c r e p a n c y . A s a r e s u l t , t h e p a n e l f i n d s t h i s m a tt e r a n d c o n s e q u e n t l y c a n n o t d e t e r m i n e a n y t h i n g t o e f o r e i t a t r e c o n s i d e r a t i o n . o n , w h i c h h e l d t h a t t h e r e i s n o d e n i a l a n d c o n s e q u e n t l y n o b y t h e e v i d e n c e a n d r e s c i n d s t h e d e c i s i o n . T h e p a n e l g t h e a p p e l l a n t ' s e l i g i b i l i t y f o r a n o t h e r s c o o t e r , t h e o n p r o c e e d t o r e c o n s i d e r a t i o n . T h e a p p e l l a n t i s s u c c e s s f u l 7
A P P E A L N U M B E R I P A R T G O R D E R T H E P A N E L D E C I S I O N I S : ( C h e c k o n e ) 12:J U N A N I M O U S â–¡ B Y M A J O R I T Y T H E P A N E L â–¡ C O N F I R M S T H E M I N I S T R Y D E C I S I O N 12:J R E S C I N D S T H E M I N I S T R Y D E C I S I O N I f t h e m i n i s t r y d e c i s i o n i s r e s c i n d e d , i s t h e p a n e l d e c i s i o n r e f e r r e d b a c k t o t h e M i n i s t e r f o r a d e c i s i o n a s t o a m o u n t ? â–¡ Y e s â–¡ N o L E G I S L A T I V E A U T H O R I T Y F O R T H E D E C I S I O N : E m p l o y m e n t a n d A s s i s ta n c e A c t S e c t i o n 2 4 ( 1 ) ( a ) 12:1 o r S e c t i o n 2 4 ( 1 ) ( b ) D a n d S e c t i o n 2 4 ( 2 ) ( a ) D o r S e c t i o n 2 4 ( 2 ) ( b ) 12:1 P A R T H S I G N A T U R E S P R I N T N A M E N e e n a K e r a m S I G N A T U R E O F C H A I R D A T E ( Y E A R J M O N T H / D A Y ) 2 0 1 8 / 1 1 / 1 9 P R I N T N A M E R a b i n d e r N i j j a r S I G N A T U R E O F M E M B E R D A T E ( Y E A R / M O N T H / D A Y ) -2 0 1 8 / 1 1 / 1 9 P R I N T N A M E T a j d i n M i t h a S J G N A T U R E O F M E M B E R D A T E ( Y E A R / M O N T H / D A Y ) 2 0 1 8 / 1 1 / 1 9 EAA T 0 0 3 ( 1 7 / 0 8 / 1 7 ) S i g n a t u r e P a g e
You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.