P A R T C D e c i s i o n u n d e r A p p e a l T h e d e c i s i o n u n d e r a p p e a l i s t h e M i n i s t r y o f S o c i a l r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n d a t e d O c t o b e r 2 7 , 2 0 1 4 , w I n c o m e A s s i s t a n c e ( I A ) f r o m S e p t e m b e r 2 0 1 1 t o D l a w f u l p l a c e o f c o n f i n e m e n t p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 5 ( ( E A R ) , a n d c o n s e q u e n t l y , h e m u s t r e p a y t h e I A t h a E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t ( E A A ) f o r t h i s p e r P A R T D R e l e v a n t L e g i s l a t i o n E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t ( E A A ) s e c t i o n 1 E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n ( E A R ) s e EAA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )I A P P E A L # D e v e l o p m e n t a n d S o c i a l I n n o v a t i o n ( m i n i s t r y ) h i c h h e l d t h a t t h e a p p e l l a n t w a s i n e l i g i b l e f o r e c e m b e r 2 0 1 1 a s a r e s u l t o f b e i n g d e t a i n e d i n a a ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n t w a s p a i d o u t t o h i m p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 7 o f t h e i o d . 1 a n d 2 7 . c t i o n 1 5 ( a ) .
P A R T E S u m m a ry o f F a c t s T h e e v i d e n c e b e f o r e t h e m i n i s t r y a t t h e t i m e o f r e c o 1 . 1 p a g e l e t t e r f r o m t h e a p p e l l a n t , s i g n e d a n d s o r r y f o r t h e o v e r p a y m e n t o f h i s c h i l d , t h e b i t i s n o t h i s s i g n a t u r e [ o n t h e c a s h e d c h e q u e w a s c l o s e d w h i l e t h e r e w a s s t i l l m o n i e s o w n 2 . 7 p a g e b a n k a c c o u n t h i s t o r y d a t e d f r o m J u n 3 . R e q u e s t f o r R e c o n s i d e r a t i o n , s i g n e d a n d d a w h o s i g n e d t h e s e c h e q u e s w h i l e i n j a i l ; 4 . 1 0 c a s h e d c h e q u e s t u b s : • D a t e A u g u s t 2 2 , 2 0 1 1 w i t h n o s i g n a t u • D a t e J u l y 2 7 , 2 0 1 1 w i t h n o s i g n a t u r e • D a t e N o v e m b e r 2 4 , 2 0 1 0 w i t h a s i g n a i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d e r a t i o n • D a t e D e c e m b e r 1 5 , 2 0 1 0 w i t h n o s i g n • D a t e J a n u a r y [ ? ] , 2 0 1 1 w i t h a s i g n a t u w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d • D a t e O c t o b e r 5 , 2 0 1 1 w i t h a s i g n a t u r e w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d T h i s c h e q u e i s i n d u p l i c a t e c o p i e s ; • D a t e O c t o b e r 2 8 , 2 0 1 1 w i t h a s i g n a t u w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d • D a t e N o v e m b e r 2 3 , 2 0 1 1 w i t h a s i g n a w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d • D a t e D e c e m b e r 2 1 , 2 0 1 1 w i t h a s i g n a w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d • D a t e J a n u a r y 2 5 , 2 0 1 2 w i t h a s i g n a t u w h i c h i s o n t h e R e q u e s t f o r R e c o n s i d O n t h e N o t i c e o f A p p e a l , s i g n e d a n d d a t e d N o v e m b j a i l a n d d i d n o t t a k e o u t a n y m o n i e s o r g i v e p e r m i s s o n h i s b a n k a c c o u n t a n d n e v e r s i g n e d a n y s t u b s t o P r i o r t o t h e h e a r i n g , t h e a p p e l l a n t s u b m i t t e d t h e f o l 1 . R e l e a s e o f I n f o r m a t i o n f o r m , s i g n e d a n d d a t 2 . 1 2 p a g e p a c k a g e w h i c h i n c l u d e d : • 1 p a g e l e t t e r d a t e d D e c e m b e r 1 0 , 2 0 1 s i g n e d S D 8 1 m o n t h l y s t u b s f o r t h e p e • 2 b l a n k p a g e s ; • 9 p a g e s o f T r u s t A c c o u n t S t a t e m e n t f 2 0 0 9 t o O c t o b e r 1 7 , 2 0 1 3 , w h i c h s h o w p r i s o n b a n k a c c o u n t . A t t h e h e a r i n g , t h r o u g h h i s a d v o c a t e , t h e a p p e l l a n t t h e m i n i s t r y h a s m i s a p p l i e d t h e o v e r p a y m e n t l e g i s l a h a s b r e a c h e d d i s c l o s u r e l a w b y n o t p r o v i d i n Q h i m w EAA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # I n s i d e r a t i o n c o n s i s t s o f : d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 , w h i c h s t a t e s t h a t h e i s a n k h a s s t a t e d t h a t s o m e o n e c a s h e d h i s c h e q u e s , s ] a s h e w a s i n c a r c e r a t e d a t t h e t i m e , h i s a c c o u n t i n g , a n d t h e b a n k h a s n o f o o t a g e o f t h e f r a u d ; e 1 , 2 0 1 1 t o O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; t e d O c t o b e r 1 0 , 2 0 1 4 , w h i c h s t a t e s " I t w a s n o t m e r e o n t h e b a c k ; o n t h e b a c k ; t u r e o n t h e b a c k t h a t a p p e a r s t o m a t c h t h a t w h i c h a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; a t u r e o n t h e b a c k ; r e o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 . r e o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; t u r e o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; t u r e o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 ; r e o n t h e b a c k t h a t d o e s n o t a p p e a r m a t c h t h a t e r a t i o n a n d 1 p a g e l e t t e r d a t e d O c t o b e r 6 , 2 0 1 4 . e r 1 2 , 2 0 1 4 , t h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t h e w a s i n i o n f o r a n y o n e t o d o s o . H e h a d f r a u d c o m m i t t e d r e c e i v e c h e q u e s f r o m t h e m i n i s t ry . l o w i n g : e d N o v e m b e r 2 0 , 2 0 1 4 ; 4 f r o m h i s a d v o c a t e r e q u e s t i n g a l l s u b m i t t e d a n d r i o d o f S e p t e m b e r 2 0 1 1 t o F e b r u a r y 2 0 1 2 ; r o m t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e d a t e d f r o m A p r i l 7 , s t h e c r e d i t s a n d d e p o s i t s i n t o t h e a p p e l l a n t ' s s t a t e d t h e m i n i s t r y h a s e r r o r s i n t w o w a y s . F i r s t , t i o n . S e c o n d , h e i s c o n c e r n e d t h a t t h e m i n i s t r y i t h t h e m o n t h l y r e p o r t i n g c a r d s , w h i c h w e r e
APPEAL# I signed and submitted between August 2011 and December 2011, as they are legal documents. He also stated the following: • He was in prison from the period of August 2011 to December 2011 and the ministry can verify this as it received a report in March 2012; • The ministry is not seeking repayment for the cheques issued for January and February 2012 because they were cashed at institutions other than his bank. This shows that the ministry acknowledges that some form of fraud took place therefore the entire period in question should be exempt from repayment; • The ministry also acknowledges that for the period in question, the cheques had a signature of someone other than him but has not considered 3 rd party fraud; • His bank account was declared dormant and closed in August 2012 and he was in prison from August 2011 to January 2013; • If he was instructing someone to cash his cheques, why then stop only 1/3 into his sentence; • When asked about the pin number to his bank card, the appellant stated he did not share this information with anyone else; • When asked, the appellant verified that his signature is on the cheque dated November 24, 2010 and that he does not recognize the signature(s) on the other cheques; • When asked, the appellant stated that he did receive money while in prison from outside sources and that this practice is allowed; • Will the responsibility always fall on the appellant, especially since the ministry should have clued in to something not right in October 2011 ?; and • Identity theft is not uncommon anymore, it is easy to get someone's pin number these days and is not simply explained by the notion that the he must have given his pin number out. He has contacted the police and has a file number but no report. At the hearing the ministry relied on its Reconsideration Decision and added: • Monthly reporting cards are only consulted if there is suspicion or doubt; • Doubt did not arise because the cheques were deposited in the same bank account as they had been in the past; • The bank has security measures to prevent fraud; • Any changes to the appellant's circumstance must be reported by the appellant, even if that is from prison; • In October 2011, his cheque was held back because a reporting card was not received. Then the reporting card and a Person with Persistent Multiple Barriers application were submitted and the cheque was released, therefore someone must have been actively pursuing the funds; and • When asked the ministry representative did not have with him the reporting cards for the period in question that were signed and submitted to the ministry. Admissibility of New Information The ministry did not object to the admission of the new information. The panel found that the Ministry of Justice bank account provided information regarding how much money the appellant received while in prison. The panel admitted this additional information as being in support of information and records that were before the ministry at the time of reconsideration, in accordance with Section 22(4)(b) of the Employment and Assistance Act. EMT 003(10/06/01)
P A R T F R e a s o n s f o r P a n e l D e c i s i o n T h e i s s u e o n a p p e a l i s w h e t h e r t h e m i n i s t r y ' s d e c i s I n c o m e A s s i s t a n c e ( I A ) f r o m S e p t e m b e r 2 0 1 1 t o D l a w f u l p l a c e o f c o n f i n e m e n t p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 5 ( ( E A R ) , a n d c o n s e q u e n t l y , h e m u s t r e p a y t h e I A t h a E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t ( E A A ) f o r t h i s p e r w a s a r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f t h e a p p l i c a b l e e n a T h e r e l e v a n t l e g i s l a t i o n i s a s f o l l o w s : E A A O v e r p a y m e n t s 2 7 ( 1 ) I f i n c o m e a s s i s t a n c e , h a r d s h i p a s s i s t a n t h a t i s n o t e l i g i b l e f o r i t , r e c i p i e n t s w h o a r e t h e o v e r p a y m e n t i s p r o v i d e d a r e l i a b l e t o o v e r p a y m e n t p r o v i d e d f o r t h a t p e r i o d . ( 2 ) T h e m i n i s t e r ' s d e c i s i o n a b o u t t h e a m o n o t a p p e a l a b l e u n d e r s e c t i o n 1 7 . R e p o r t i n g o b l i g a t i o n s 1 1 ( 1 ) F o r a f a m i l y u n i t t o b e e l i g i b l e f o r i n c o m t i m e s p e c i f i e d b y r e g u l a t i o n , m u s t ( b ) n o t i f y t h e m i n i s t e r o f a n y ( i ) m a y a f f e c t t h e e l ( i i ) w a s p r e v i o u s l y p E A R E f f e c t o f b e i n g i n p r i s o n o r o t h e r l a w f u l p l a c e o f c o n f i n e m 1 5 A p e r s o n i s n o t e l i g i b l e f o r i n c o m e a s s i s t a n ( a ) i s d e t a i n e d i n a l a w f u l p l a c o r r e c t i o n a l i n s t i t u t i o n , j a T h e M i n i s t ry ' s P o s i t i o n T h e m i n i s t r y ' s p o s i t i o n i s t h a t t h e a p p e l l a n t r e c e i v e h e w a s i n c a r c e r a t e d a t t h e t i m e a n d t h a t t h e s e f u n d m i n i s t r y a r g u e s t h a t b e c a u s e t h e I A c h e q u e s w h e r e t h e f u n d s w h e n n o t e l i g i b l e a n d t h e r e f o r e i s r e q u i r e t h e r e a r e s e c u r i t y m e a s u r e s a t t a c h e d t o a b a n k a c c c o d e w h i c h w o u l d h a v e t o b e s h a r e d t o a l l o w s o m e i n t o h i s p e r s o n a l b a n k a c c o u n t w h i l e h e w a s i n c a r c c h e q u e s w e r e n o t d e p o s i t e d i n t o h i s p e r s o n a l a c c o c o n f i r m t h a t h e r e c e i v e d t h i s i n c o m e a s s i s t a n c e . EAA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # I i o n , w h i c h h e l d t h a t t h e a p p e l l a n t w a s i n e l i g i b l e f o r e c e m b e r 2 0 1 1 a s a r e s u l t o f b e i n g d e t a i n e d i n a a ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n t w a s p a i d o u t t o h i m p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 7 o f t h e i o d , w a s r e a s o n a b l y s u p p o r t e d b y t h e e v i d e n c e o r c t m e n t i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e a p p e l l a n t . c e o r a s u p p l e m e n t i s p r o v i d e d t o o r f o r a f a m i l y u n i t m e m b e r s o f t h e f a m i l y u n i t d u r i n g t h e p e r i o d f o r w h i c h r e p a y t o t h e g o v e r n m e n t t h e a m o u n t o r v a l u e o f t h e u n t a p e r s o n i s l i a b l e t o r e p a y u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) i s e a s s i s t a n c e , a r e c i p i e n t , i n t h e m a n n e r a n d w i t h i n t h e c h a n g e i n c i r c u m s t a n c e s o r i n f o r m a t i o n t h a t i g i b i l i t y o f t h e f a m i l y u n i t , a n d r o v i d e d t o t h e m i n i s t e r . e n t c e o r s u p p l e m e n t s w h i l e t h e p e r s o n c e o f c o n f i n e m e n t , s u c h a s a f e d e r a l o r p r o v i n c i a l i l , l o c k u p , p r i s o n o r c a m p . d f u n d s t h a t h e w a s n o t e l i g i b l e t o r e c e i v e b e c a u s e s w e r e d e p o s i t e d i n t o h i s b a n k a c c o u n t . T h e d e p o s i t e d i n t o h i s a c c o u n t , h e w a s i n r e c e i p t o f d t o r e p a y t h e f u n d s . T h e m i n i s t r y a r g u e s t h a t o u n t i n c l u d i n g p e r s o n a l i n f o r m a t i o n a n d a s e c u r i t y o n e t o b e a b l e t o d e p o s i t h i s p e r s o n a l c h e q u e s e r a t e d . S i n c e t h e J a n u a r y a n d F e b r u a r y 2 0 1 2 u n t , t h e m i n i s t r y h a s i n s u ff i c i e n t e v i d e n c e t o
T h e A p p e l l a n t ' s P o s i t i o n T h e a p p e l l a n t ' s p o s i t i o n i s t h a t s o m e o n e d e p o s i t e d p e r m i s s i o n w h i l e h e w a s i n c a r c e r a t e d , a n d t h a t h e H e a r g u e s t h a t t h e m i n i s t r y m i s a p p l i e d t h e o v e r p a y m o n t h l y r e p o r t i n g c a r d s t h e y r e c e i v e d w h i l e h e w a s s t a t e s t h a t n o t e n o u g h e v i d e n c e e x i s t s t o c l a i m t h a t h a t i s p r o o f t h a t 3 r d p a r t y f r a u d t o o k p l a c e . T h e m i p l a c e b e c a u s e t h e s i g n a t u r e s o n t h e m o n t h l y r e p o r s h o u l d h a v e s t o p p e d i s s u i n g t h e c h e q u e s . F i n a l l y , o b l i g a t i o n t o d i s c l o s e t h e r e p o r t i n g c a r d s t h a t w e r e T h e P a n e l ' s D e c i s i o n T h e a p p e l l a n t a r g u e s t h a t t h e m i n i s t r y f a i l e d t o d i s c s u b m i t t e d f o r A u g u s t 2 0 1 1 t o D e c e m b e r 2 0 1 1 w h i l e a p p e l l a n t m a d e a f o r m a l r e q u e s t f o r t h i s i n f o r m a t i o n D e c e m b e r 1 0 , 2 0 1 4 , a n d t h a t t h e m i n i s t r y d i d n o t p h e a r i n g o r a t t h e h e a r i n g . T h e p a n e l n o t e s t h a t t h e u n t i l h e h a d r e c e i v e d a l l o f t h e i n f o r m a t i o n h e d e s i r e T h e p a n e l n o t e s t h a t w h e t h e r o r n o t t h e m i n i s t r y i s i n f o r m a t i o n t h a t w a s r e q u e s t e d i s n o t a m a t t e r w i t h i a p p e a l . S e c t i o n 1 5 o f E A R s t a t e s t h a t a p e r s o n i s n o t e l i g i b c o n f i n e m e n t . T h e m i n i s t r y a r g u e s t h a t f r o m A u g u s p r i s o n a n d t h e r e f o r e h e w a s n o t e l i g i b l e f o r I A . T h e t h e m i n i s t r y a l s o s t a t e d t h a t i t i s t h e a p p e l l a n t ' s r e s p h i s c i r c u m s t a n c e s . T h e a p p e l l a n t o ff e r e d n o p o s i t i o p r i s o n t r u s t a c c o u n t , w h i c h s h o w s t h a t t h e a p p e l l a n c a r d a n d t h e r e f o r e h a d a c c e s s t o a p h o n e t o i n f o r m t h a t , p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 1 o f t h e E A A , i t i s t h e a p p c i r c u m s t a n c e s a n d t h a t , i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e r e s u l t , t h e p a n e l f i n d s t h a t t h e m i n i s t r y r e a s o n a b l y d I A f o r t h e p e r i o d o f A u g u s t 2 0 1 1 t o D e c e m b e r 2 0 1 1 c o n f i n e m e n t p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 5 o f t h e E A R . S e c t i o n 2 7 o f t h e E A A s t a t e s t h a t i f I A i s p r o v i d e d t o l i a b l e t o r e p a y t h e a m o u n t o r v a l u e f o r t h e p e r i o d i n m i n i s t r y a r g u e s t h a t s i n c e t h e I A c h e q u e s w e r e d e p r e c e i p t o f t h e I A a n d t h e b a n k a c c o u n t h a s s e c u r i t y u n l e s s s p e c i f i c p e r s o n a l i n f o r m a t i o n i s p r o v i d e d . A r e s p o n s i b l e f o r r e p a y m e n t o f I A c h e q u e s f o r J a n u a r d e p o s i t e d i n t o h i s b a n k a c c o u n t a n d t h e r e f o r e i t c a n f u n d s . T h e a p p e l l a n t a r g u e s t h a t s o m e o n e f r a u d u l e c h e q u e s w h e n h e w a s i n c a r c e r a t e d a n d t h a t h e d i d EAA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )! A P P E A L # h i s I A c h e q u e s w i t h o u t h i s k n o w l e d g e a n d s h o u l d n o t b e h e l d a c c o u n t a b l e f o r t h e s e f u n d s . m e n t l e g i s l a t i o n a n d d i d n o t d i s c l o s e t o h i m t h e i n c a r c e r a t e d . H e a l s o a r g u e s t h a t t h e m i n i s t r y t h e r e c e i v e d I A i n J a n u a r y a n d F e b r u a r y 2 0 1 2 a n d n i s t r y s h o u l d h a v e k n o w n t h a t f r a u d w a s t a k i n g t i n g c a r d s a n d c a s h e d c h e q u e s w e r e n o t h i s a n d t h e a p p e l l a n t a r g u e s t h a t t h e m i n i s t r y h a s a l e g a l s u b m i t t e d w h i l e h e w a s i n c a r c e r a t e d . l o s e t o h i m t h e m o n t h l y r e p o r t i n g c a r d s t h a t w e r e h e w a s i n c a r c e r a t e d . T h e p a n e l n o t e s t h a t t h e , t h r o u g h h i s a d v o c a t e , i n t h e l e t t e r d a t e d r o v i d e t h e r e p o r t i n g c a r d s u p t o t h e d a t e o f t h e a p p e l l a n t h a d a n o p t i o n t o a d j o u r n t h e h e a r i n g d t o s u p p o r t h i s p o s i t i o n b u t c h o s e t o p r o c e e d . o b l i g a t e d t o p r o v i d e t o t h e a p p e l l a n t w i t h n t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e p a n e l o r a n i s s u e a t l e fo r I A w h i l e d e t a i n e d i n a l a w f u l p l a c e o f t 2 0 1 1 t o D e c e m b e r 2 0 1 1 t h e a p p e l l a n t w a s i n a p p e l l a n t c o n f i r m s t h i s t o b e t r u e . A t t h e h e a r i n g , o n s i b i l i t y t o i n f o r m t h e m i n i s t r y o f a n y c h a n g e s t o n o n t h i s . T h e p a n e l c o n s i d e r s t h e a p p e l l a n t ' s t r e g u l a r l y m a d e p a y m e n t s t o h i s p r i s o n p h o n e t h e m i n i s t r y o f h i s i n c a r c e r a t i o n . T h e p a n e l f i n d s e l l a n t ' s r e s p o n s i b i l i t y t o r e p o r t a n y c h a n g e s t o h i s a p p e l l a n t , h e h a d t h e m e a n s t o d o s o . A s a e t e r m i n e d t h a t t h e a p p e l l a n t w a s n o t e l i g i b l e f o r d u e t o b e i n g d e t a i n e d i n a l a w f u l p l a c e o f a r e c i p i e n t w h o i s n o t e l i g i b l e , t h e r e c i p i e n t i s w h i c h t h e o v e r p a y m e n t w a s r e c e i v e d . T h e o s i t e d i n t o t h e a p p e l l a n t ' s b a n k a c c o u n t h e w a s i n m e a s u r e s t o p r e v e n t a c c e s s t o t h e a c c o u n t l s o , m i n i s t r y d e t e r m i n e d t h a t t h e a p p e l l a n t i s n o t y a n d F e b r u a r y 2 0 1 2 a s t h e s e c h e q u e s w e r e n o t n o t b e e s t a b l i s h e d t h a t h e w a s i n r e c e i p t o f t h e s e n t l y u s e d h i s b a n k a c c o u n t t o c a s h h i s I A n o t p r o v i d e h i s p e r s o n a l i n f o r m a t i o n o r o i v e
p e r m i s s i o n t o a n y o n e t o u s e h i s b a n k a c c o u n t . H e n o t b e h e l d r e s p o n s i b l e f o r i t b e c a u s e h e d i d n o t r e a c c o u n t s h o w s t h a t n o d e p o s i t s o f s u b s t a n t i a l a m o t h e p a n e l n o t e s t h e a p p e l l a n t h a s n o t p r o v i d e d e v i d o r t h a t d u e i d e n t i t y t h e f t a r e a s , o t h e r t h a n h i s b a n k s t a t e d t h a t h e h a s a f i l e n u m b e r f r o m a p o l i c e r e p o r t h e d e t a i l s o f t h e e x t e n t o f t h e i d e n t i t y t h e f t . T h e p a s t a t e m e n t s , w h i c h s h o w t h a t w h e n t h e I A c h e q u e s i m m e d i a t e l y o r i n a l a r g e s u m . R a t h e r , t h e s t a t e m e i n t e r a c t i o n s . A s a r e s u l t , t h e p a n e l f i n d s t h a t t h e m w a s i n r e c e i p t o f t h e I A f u n d s f r o m A u g u s t 2 0 1 1 t o p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 7 o f t h e E A A . C o n c l u s i o n T h e p a n e l f i n d s t h a t t h e m i n i s t r y r e a s o n a b l y c o n c l u a p p e l l a n t r e c e i v e d I A d u r i n g a p e r i o d f o r w h i c h h e w a m o u n t h e r e c e i v e d . T h e p a n e l c o n f i r m s t h e m i n i s E AA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # ! s t a t e s t h a t i d e n t i t y t h e f t t o o k p l a c e a n d h e s h o u l d c e i v e t h e m o n e y a n d h i s M i n i s t ry o f J u s t i c e b a n k u n t s w e r e m a d e f r o m o u t s i d e s o u r c e s . H o w e v e r , e n c e t h a t e s t a b l i s h e s t h a t h i s i d e n t i t y w a s s t o l e n a c c o u n t a s i t p e r t a i n s t o h i s I A , w e r e a f f e c t e d . H e t b u t h e d i d n o t p r o v i d e t h e a c t u a l p o l i c e r e p o r t o r n e l a l s o c o n s i d e r s t h e a p p e l l a n t ' s b a n k w e r e d e p o s i t e d , t h e f u n d s w e r e n o t w i t h d r a w n n t s s h o w a p a t t e r n o f c o n s i s t e n t b a n k i n g i n i s t r y r e a s o n a b l y d e t e r m i n e d t h a t t h e a p p e l l a n t D e c e m b e r 2 0 1 1 a n d i s l i a b l e t o r e p a y t h o s e f u n d s d e d t h a t t h e e v i d e n c e e s t a b l i s h e s t h a t t h e a s n o t e l i g i b l e a n d i s t h e r e f o r e l i a b l e t o r e p a y t h e t r y ' s d e c i s i o n .
You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.