P A R T C D e c i s i o n u n d e r A p p e a l T h e d e c i s i o n u n d e r a p p e a l i s t h e M i n i s t r y o f C h i l d r 1 5 , 2 0 1 4 r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n i n w h i c h t h e M i n 7 ( 1 ) o f t h e C h i l d C a r e S u b s i d y A c t , t h e A p p e l l a n t i t h a t w e r e o v e r p a i d t o h e r f r o m A u g u s t 2 0 1 O t o D e c • S h e r e c e i v e d s i n g l e p a r e n t s u b s i d y a m o u n t r e l a t i o n s h i p ; a n d , • S h e d i d n o t r e p o r t a n y i n c o m e h e r s p o u s e r o w n e d . P A R T D R e l e v a n t L e g i s l a t i o n C h i l d C a r e S u b s i d y A c t S e c t i o n s 5 a n d 7 . C h i l d C a r e S u b s i d y R e g u l a t i o n S e c t i o n s 1 , 3 , a n d 9 E M T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # � e n a n d F a m i l y D e v e l o p m e n t ( t h e " M i n i s t ry " ) A p r i l i s t r y d e t e r m i n e d t h a t , i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s l i a b l e f o r r e p a y i n g c h i l d c a r e s u b s i d y a m o u n t s e m b e r 2 0 1 2 b e c a u s e : s w h e n s h e w a s i n a d e p e n d e n t a n d m a r r i a g e l i k e e c e i v e d o r a n y r e n t a l i n c o m e f r o m p r o p e r t i e s s h e .
P A R T E S u m m a r v o f F a c t s W i t h t h e c o n s e n t o f b o t h p a r t i e s , t h e h e a r i n g w a s c 2 2 ( 3 ) ( b ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t . F o r i t s r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n , t h e M i n i s t r y h a d t h 1 . I n f o r m a t i o n f r o m i t s r e c o r d s t h a t t h e A p p e l l a n t : • I n A u g u s t 2 0 1 3 , a p p l i e d f o r a c h i l d c a r e s u b t h a t h e r m a r i t a l s t a t u s w a s " s i n g l e , s e p a r a t e i n f o r m a t i o n a b o u t a s p o u s e o n t h e a p p l i c a t i o • W a s f o u n d t o b e e l i g i b l e f o r a s u b s i d y a s a s m o n t h a t $ 4 5 0 a m o n t h ; r e c e i v e d t h i s r a t e f r o F r o m M a r c h 2 0 1 1 t o J a n u a r y 2 0 1 2 , r e c e i v e d • F r o m F e b r u a r y 2 0 1 2 t o D e c e m b e r 2 0 1 2 , r e c • I n A p r i l 2 0 1 3 , c o n f i r m e d t o a M i n i s t r y w o r k e r T h e w o r k e r h a d c o n t a c t e d h e r b e c a u s e o f a i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p . 2 . M i n i s t r y l e t t e r d a t e d D e c e m b e r 3 , 2 0 1 3 a d v i s i n g s u b s i d i e s t o t a l i n g $ 1 5 , 9 5 0 f r o m A u g u s t 2 0 1 0 t o D e t h e C h i l d C a r e S u b s i d y A c t . 3 . V e r i f i c a t i o n f r o m t h e p r o v i n c i a l v i t a l s t a t i s t i c s o f f i 2 0 0 0 . 4 . L a n d t i t l e d o c u m e n t f o r a r e s i d e n t i a l a d d r e s s a n d a s t h e r e g i s t e r e d o w n e r o f t h e p r o p e rt y a n d a s t h e b d o c u m e n t s l i s t e d t h e s a m e a d d r e s s f o r t h e A p p e l l a 5 . A u t o i n s u r a n c e d o c u m e n t s s h o w i n g t h e A p p e l l a n s e c o n d v e h i c l e . 6 . E q u i f a x C o n s u m e r R e p o r t d a t e d N o v e m b e r 4 , 2 0 s h o w i n g t h e h u s b a n d ' s a d d r e s s a s t h e s a m e o n e a 7 . L a n d t i t l e d o c u m e n t s d a t e d A p r i l 1 6 , 2 0 1 3 , s h o w i 8 . M i n i s t r y r e c o r d s i n d i c a t i n g t h a t t h e A p p e l l a n t d i d 9 . M i n i s t r y c h i l d c a r e s u b s i d y o v e r p a y m e n t c a l c u l a t i 1 0 . A p p e l l a n t ' s J a n u a r y 2 9 , 2 0 1 4 r e c o n s i d e r a t i o n r e t h e w a y t h e d e c i s i o n w a s r e a c h e d , w i t h t h e a c c o u n t I n h e r N o t i c e o f A p p e a l , t h e A p p e l l a n t w r o t e t h a t t h e b e e n p r o p e r l y r e v i e w e d . S h e s t a t e d t h a t s h e h a d b e d i s a g r e e s w i t h t h e a c c o u n t i n g a n d t h a t t h e r e i s a n y p a s t f e w y e a r s s h e h a s b e e n u n d e r g o i n g t r e a t m e n t s c o n d i t i o n m e n t a l l y , p h y s i c a l l y , e m o t i o n a l l y , n e u r o l o g A f t e r t h e d e a d l i n e f o r w r i t t e n s u b m i s s i o n s f o r t h i s a p T r i b u n a l . T h e P a n e l a c c e p t e d t h e l a t e s u b m i s s i o n b a p p e a l . T h e A p p e l l a n t w r o t e t h a t : • T h e M i n i s t r y m a d e a c l a i m o f o v e r p a y m e n t b w e r e n o t a s s e t s b u t l i a b i l i t i e s ; t h e M i n i s t r v d i d E AA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )� A P P E A L # o n d u c t e d a s a w r i t t e n h e a r i n g p u r s u a n t t o s e c t i o n e f o l l o w i n g e v i d e n c e : s i d y f o r h e r s o n , i n d i c a t i n g o n t h e a p p l i c a t i o n f o r m d , d i v o r c e d o r w i d o w e d " ; s h e p r o v i d e d n o n f o r m . i n g l e p a r e n t a t t h e J 2 r a t e ; t h a t i s , 2 0 f u l l d a y s p e r o m A u g u s t 2 0 1 0 t o F e b r u a r y 2 0 1 1 . $ 6 0 0 a m o n t h a t t h e J 2 r a t e . e i v e d $ 5 5 0 a m o n t h a t t h e J 3 r a t e . t h a t s h e w a s l i v i n g i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p . n o n y m o u s i n f o r m a t i o n t h a t t h e A p p e l l a n t w a s l i v i n g t h e A p p e l l a n t t h a t s h e h a d r e c e i v e d c h i l d c a r e c e m b e r 2 0 1 2 f o r w h i c h s h e w a s n o t e l i g i b l e u n d e r c e t h a t t h e A p p e l l a n t w a s m a r r i e d o n J u l y 1 1 , t w o m o r t g a g e d o c u m e n t s s h o w i n g t h e A p p e l l a n t o r r o w e r , a n d h e r h u s b a n d a s c o v e n a n t o r ; a l l n t a n d h e r h u s b a n d . t ' s h u s b a n d a s t h e p r i n c i p a l o p e r a t o r o f h e r 1 1 i d e n t i f y i n g t h e A p p e l l a n t a n d h e r h u s b a n d , a n d s i n t h e l a n d t i t l e d o c u m e n t s . n g t h a t t h e A p p e l l a n t o w n e d a s e c o n d p r o p e r t y . n o t r e p o r t r e n t a l i n c o m e f r o m e i t h e r p r o p e r t y . o n . q u e s t i n w h i c h s h e w r o t e t h a t s h e d i s a g r e e d w i t h i n g a n d i g n o r i n g h e r f i n a n c i a l n e e d s . d a y c a r e ' s a c t i v i t i e s a n d o t h e r i s s u e s h a d n o t e n i n v e s t i g a t e d b u t t h e d a y c a r e h a d n o t . S h e o u t s t a n d i n g a m o u n t . S h e a l s o w r o t e t h a t f o r t h e f o r d e p r e s s i o n s . P r e s e n t l y s h e i s n o t i n a n y i c a l l y o r e c o n o m i c a l l y t o h a n d l e h e r s i t u a t i o n . p e a l , t h e A p p e l l a n t s e n t a w r i t t e n s t a t e m e n t t o t h e e c a u s e i t w a s r e l a t e d t o i s s u e s i n t h e A p p e l l a n t ' s a s e d o n h e r s o c a l l e d o n e t i m e a s s e t s w h i c h n o t c o n s i d e r h e r d e b t s o r h e r f i n a n c i a l s i t u a t i o n .
APPEAL# : • The Ministry refused to acknowledge that it still continued to pay the subsidy to the day care even after her son stopped attending it. • There are many other issues, from financial claim discrepancies on the part of the Ministry to her personal health which the Ministry has chosen to ignore. • This is a very short time to prepare an appeal, and submit it. She was not keeping well and cannot function in stress. On July 22, 2014, the Tribunal received written arguments from the Appellant's advocate, stating that: • The Appellant submits that the person the Ministry identified as her husband is not a dependent spouse because they did not reside together and were not in a marriage or marriage like relationship. They shared child care responsibilities. • The Ministry received but did not consider the Appellant's statutory declaration made on November 13, 2013. • The Ministry relied on facts without context, such as insurance documents and loan documents. • The Appellant does not share any real property with her husband. His primary address with the insurance company is not the Appellant's address, as shown in the appeal record. • The Appellant has not been able to provide documentation regarding her husband's address because she does not have any. Her husband lives with relatives, as she reported to the Ministry on 2013-08-06, but she was told that a letter from the relatives would not suffice. • The Appellant's child was not receiving child care subsidies and was not in child care for three months at the end of 2012. • The Appellant did not receive rental income in excess of her liabilities. Her mortgage was $1620.84 while the rental income was $900. The Appellant also provided the following documents with this latest submission: 1. A statement that the rental income was a liability, with copies of mortgage payment papers (inclusive of property tax), strata fees and what she stated is proof of her rental income. She wrote that her mortgage was $698.09 bi-weekly plus strata fees were $324.66 monthly for a total of $1620.84. She wrote that she received $900 a month as rental income and there were many times she could not meet mortgage and strata payments. She ended up selling the property at a loss. 2. Her statutory declaration dated November 13, 2013 in which she declared that her husband has never been on any property ownership documents; e.g., a mortgage with her; he has co-signed loans she needed to sustain herself but only as a helping hand; her husband drives the car because she needs him to for her child's safety; he uses her address for mailing purposes. 3. She stated that she repeatedly questioned the Ministry's accounting and has unsuccessfully pointed out discrepancies in the accounting. She was unsuccessful in working with the owner/operator of the day care to allow her child to attend the 5 day program even though the day care owner/operator was receiving subsidies based on 5 day attendance. Therefore, she gave 2 months notice to remove her child from the facility which resulted in difficult exchanges. 4. Her Income tax return information for tax years 2009, 2010, 2011, 2012. For 2009, 201 O and 2011 her marital status is indicated as separated. 5. Her husband's income tax return information for tax years 2008, 2009, 2010, 2011. For 2008, his marital status is shown as separated and for the other years as divorced. 6. Bank mortqaqe account statement showina the account closed on October 19, 2012, and the EAA T003( 10/06/01)
a p p e l l a n t i s n a m e d a s a n i n s u r e d c l i e n t . 7 . C o p i e s o f w h a t a p p e a r t o b e b a n k s t a t e m e n t s w a s t e r i s k b y $ 3 2 4 . 6 6 ; a n d , t h r e e d o c u m e n t s h a n d l a d e p o s i t s . W i t h r e s p e c t t o t h e i n f o r m a t i o n i n t h e A p p e l l a n t ' s n A p p e l l a n t ' s d o c u m e n t s s u b m i t t e d f o r t h i s a p p e a l , t h d o c u m e n t s p r o v i d e s a d d i t i o n a l d e t a i l s a b o u t i n f o r m T h e r e f o r e , p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 2 ( 4 ) o f t h e E m p l o y t h a t i n f o r m a t i o n a s b e i n g i n s u p p o r t o f t h e e v i d e n c e T h e P a n e l m a k e s t h e f o l l o w i n g f i n d i n g s o f f a c t : 1 . T h e A p p e l l a n t w a s m a r r i e d o n J u l y 1 1 , 2 0 0 0 . 2 . T h e A p p e l l a n t r e c e i v e d c h i l d c a r e s u b s i d i e s a s a 2 0 1 2 . 3 . T h e A p p e l l a n t d i d n o t r e p o r t a n y r e n t a l i n c o m e o 4 . I n A p r i l 2 0 1 3 , t h e A p p e l l a n t c o n f i r m e d t o t h e M i n E M T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # � i t h h a n d w r i t i n g s t a t i n g " s t r a t a f e e " a n d w i t h a n b e l e d " r e n t a l i n c o m e " w i t h a n a s t e r i s k b y $ 9 0 0 o t i c e o f a p p e a l , i n t h e a d v o c a t e ' s a n d t h e e P a n e l f i n d s t h a t t h e i n f o r m a t i o n i n t h o s e a t i o n t h a t t h e M i n i s t r y h a d a t r e c o n s i d e r a t i o n . m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t , t h e P a n e l a d m i t s a l l o f t h e M i n i s t r y h a d a t r e c o n s i d e r a t i o n . s i n g l e p a r e n t f r o m A u g u s t 2 0 1 O t o D e c e m b e r r a n y i n c o m e f r o m h e r h u s b a n d t o t h e M i n i s t r y . i s t r y t h a t s h e w a s i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p .
PART F -Reasons f or Panel Decision The issue in t his ap peal is wh ether the M i nistry r e asonably determined secti on 7(1) of t he Chi l d Care S ubsidy A ct , the A pp amounts that were overpaid to he r from August 201 Oto December 20 • S he rec eiv ed sing le p ar ent sub sidy amo unts re lati o n ship; and, e She did not report any income her spouse received or any renta owned. The foll owing legi s l ation applies to the Appellant's circ Child Care SubsidvAct In fo rm ation a nd v er ificatio n 5 (1) For th e purpose of determini ng or auditing eligibility one or more of t h e f ollo wi ng: ( a) direct a person who has a pp lie d for a chi ld care subsi p ai d , to suppl y t he m inist er with i nformation w i thin t min ist er; (b ) seek verif icat ion of any i nfor m a ti o n s upp li ed by a pe ( c ) direct a p erson refe rre d to in pa ragr aph (a) to su t hat person o r ano the r p erson; ( d ) c olle c t from a pe r son i nf ormati o n about a not he r a ppl ication fo r or pa yment of a chi ld care s ub s i dy, an info r matio n from the pe r s o n who provides it. (2) A pe r son t o or f or whom a chil d care su bs idy is the manner speci fied b y r e g ula ti on, of any ch ange in Act. (3 ) I f a pe rson fai ls to com p ly w ith a directi on under the min ister may (a) declare th e p e rso n ine ligi ble for a child care subsi (b) reduce t h e p e r s on's chil d c are subsidy. (4) For the purpose of aud iting chi l d care subsidies, the supp l y the minis ter with information about any child c Overpa y ments, repayments an d assignments 7 (1) if a child care subsidy is paid to or for a person who is not entitled to it, that person is liabl r epay to the government the amount to which t he person was (5) The mini s ter's decision about the amount a person is liable an agreemen t entere d into unde r s u b section (2) is not open Child Care Subsidv Regulations 1 (1) In this r eg u lation "dependant", in relation to a parent, means anyone who resides with the parent and who (a) is the spouse of the parent, (b) is a depende nt child of the parent, c) shares with the parent income or assets or any necess EMT 003(10/06/01) APPE AL# : that , i n accordance with el lant is lia ble fo r repaying child care subsidy 12 b e c a use: wh en she was i n a dependent and marriage like l in c ome from propert ies she um s tances in th i s appeal. for child care sub sidies, the m inister may d o d y , or to or f or whom a c h i ld care subs id y is he time a n d in the manne r s p e cified by t h e r son referred t o in paragraph (a); pp l y v er if ica t ion of any i nform a ti on sup pl ie d by pers o n i f (i) the infor ma tion relates to the d (ii) t h e minister h as not solic i ted t h e pa i d must notify the minister, wi thin th e time and in c irc umstanc e s a f fecting thei r e ligib ili ty under thi s sub sect ion ( 1) (a) or (c) o r wi th subsec tion (2), d y unt il the per so n c ompl i es, or m inister ma y dire c t chil d care p rovide rs to a re they provide that i s subsidize d under th is Act e to not e nti tle d. to repay und er sub s ection (1) o r u nde r to appea l under section 6(3). i ties of life obtained with the income or
a s s e t s , o r ( d ) i n d i c a t e s a p a r e n t a l r o l e f o r t h e p a r e n t ' s c h i l d ; " s p o u s e " , i n r e l a t i o n t o a p a r e n t , m e a n s a n y o n e w ( a ) i s m a r r i e d t o t h e p a r e n t , o r ( b ) i s l i v i n g w i t h t h e p a r e n t i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i C ir c u m s t a n c e s i n w h i c h s u b s i d y m a y b e p ro v i d e d 3 ( 1 ) T h e m i n i s t e r m a y p a y a c h i l d c a r e s u b s i d y o n n e e d e d f o r o n e o f t h e r e a s o n s s e t o u t i n s u b s e c t i o ( 2 ) F o r t h e p u r p o s e o f s u b s e c t i o n ( 1 ) ( a ) , t h e c h i l d r e a s o n s : ( a ) i n a s i n g l e p a r e n t f a m i l y , b e c a u s e t h e p a r e n t ( i ) e d u c a t i o n a l i n s t i t u t i o n , ( i i i ) i s s e e k i n g e m p l o y m e n t o r ( i v ) h a s a m e d i c a l c o n d i t i o n t h a t i n t e rf e r e s w i t h t ( b ) i n a t w o p a r e n t f a m i l y , b e c a u s e ( i ) e a c h p a r e n t e d u c a t i o n a l i n s t i t u t i o n o r p a r t i c i p a t e s i n a n e m p l o y m a n a c t i v i t y l i s t e d i n s u b p a r a g r a p h ( i ) a n d t h e o t h e r i n a n a c t i v i t y l i s t e d i n s u b p a r a g r a p h ( i ) a n d t h e o t h e w i t h t h a t p a r e n t ' s a b i l i t y t o c a r e f o r h i s o r h e r c h i l d , i n t e r f e r e s w i t h t h e i r a b i l i t y t o c a r e f o r t h e i r c h i l d . H o w m o n t h l y n e t i n c o m e i s c a l c u l a t e d 9 ( 1 ) T h e m o n t h l y n e t i n c o m e o f a f a m i l y i s c a l c u l a t f a m i l y r e c e i v e s p e r m o n t h , i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d ( a ) e m p l o y m e n t i n c o m e ; ( b ) s e l f e m p l o y m e n t i n c o m c h i l d i n t h e f a m i l y ; ( d ) e m p l o y m e n t i n s u r a n c e b e n e f a l l o w a n c e s ; ( g ) i n v e s t m e n t i n c o m e , i n c l u d i n g i n t e r e k i n d , l e s s e s s e n t i a l o p e r a t i n g c o s t s ; ( k ) g r a n t s b u r s C h i l d C a r e S u b s i d y O v e r p a y m e n t C a l c u l a t i o n / A T h e A p p e l l a n t s u b m i t t e d t h a t s h e r e p e a t e d l y q u e s t i a m o u n t s t h e M i n i s t r y s a i d t h a t s h e o w e d a s o v e r p a C h i l d C a r e S u b s i d y A c t s t a t e s t h a t t h e m i n i s t e r ' s d e r e p a y u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r u n d e r a n a g r e e m e n t a p p e a l u n d e r s e c t i o n 6 ( 3 ) o f t h a t a c t . T h e r e f o r e , t h e c a l c u l a t i o n s a b o u t h o w m u c h t h e A p p e l l a n t m a y b e M i n i s t r y . W i t h r e s p e c t t o t h e A p p e l l a n t ' s s u b m i s s i o n s r e g a r d i t h e P a n e l n o t e s t h a t t h e s e a r e n o t m a t t e r s t h a t t h e M C a r e S u b s i d y A c t o r R e g u l a t i o n s . A s f o r t h e o t h e r i s s u e s i n t h i s a p p e a l , t h e P a n e l h a s p r o v i d e d b y b o t h p a r t i e s a n d h a s s u m m a r i z e d t h e m E AA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L I I '. h o o n s h i p ; l y i f ( a ) t h e m i n i s t e r i s s a t i s f i e d t h a t t h e c h i l d c a r e i s n ( 2 ) , c a r e m u s t b e n e e d e d f o r o n e o f t h e f o l l o w i n g i s e m p l o y e d o r s e l f e m p l o y e d , ( i i ) a t t e n d s a n o r p a r t i c i p a t i n g i n a n e m p l o y m e n t r e l a t e d p r o g r a m , h e p a r e n t ' s a b i l i t y t o c a r e f o r h i s o r h e r c h i l d ; i s e m p l o y e d o r s e l f e m p l o y e d , a t t e n d s a n e n t r e l a t e d p r o g r a m , ( i i ) o n e p a r e n t i s e n g a g e d i n i s s e e k i n g e m p l o y m e n t , ( i i i ) o n e p a r e n t i s e n g a g e d r p a r e n t h a s a m e d i c a l c o n d i t i o n t h a t i n t e rf e r e s o r ( v ) e a c h p a r e n t h a s a m e d i c a l c o n d i t i o n t h a t e d b y a d d i n g t h e i n c o m e t h a t e a c h p e r s o n i n t h e t o , t h e f o l l o w i n g : e ; ( c ) s p o u s a l o r c h i l d s u p p o rt p a i d t o a s p o u s e o r i t s ; ( e ) w o r k e r s ' c o m p e n s a t i o n b e n e f i t s ; ( f ) t r a i n i n g s t ; ( h ) t i p s a n d g r a t u i t i e s ; ( i ) r e n t a l i n c o m e o f a n y a r i e s o r s c h o l a r s h i p s . p p e l l a n t ' s D e b t s o n e d t h e M i n i s t r y ' s a c c o u n t i n g r e g a r d i n g t h e y m e n t s . T h e P a n e l n o t e s t h a t s e c t i o n 7 ( 5 ) o f t h e c i s i o n a b o u t t h e a m o u n t a p e r s o n i s l i a b l e t o e n t e r e d i n t o u n d e r s u b s e c t i o n ( 2 ) i s n o t o p e n t o P a n e l h a s n o j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w t h e M i n i s t r y ' s l i a b l e t o r e p a y . S h e m u s t d i s c u s s t h a t w i t h t h e n g h e r d e b t s a n d h e r v a r i o u s m e d i c a l c o n d i t i o n s , i n i s t r y h a s a u t h o r i t y t o c o n s i d e r u n d e r t h e C h i l d r e v i e w e d a l l o f t h e s u b m i s s i o n s a n d i n f o r m a t i o n b e l o w .
A p p e l l a n t ' s M a r i t a l S t a t u s f o r C h i l d C a r e S u b s i T h e M i n i s t r y ' s p o s i t i o n i s t h a t , s t a r t i n g i n A u g u s t 2 0 c h i l d c a r e s u b s i d y a s a s i n g l e p a r e n t b a s e d o n i n f o i n f a c t s h e w a s i n a d e p e n d e n t a n d m a r r i a g e l i k e r A p p e l l a n t ' s s w o r n s t a t e m e n t ; h o w e v e r , i t n o t e d t h a M i n i s t r y s u b m i t t e d t h a t i t l o o k e d a t t h e f i n a n c i a l a n r e l a t i o n s h i p t o d e t e r m i n e i f i t i s m a r r i a g e l i k e . A l s o s h e w a s i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p a n d a c k n o w s p o u s e . I n t h e M i n i s t r y ' s o p i n i o n , t h e r e i s s u f f i c i e n r e l a t i o n s h i p w i t h h e r s p o u s e i s a d e p e n d e n t a n d m d e t e r m i n i n g t h e a m o u n t o f c h i l d c a r e s u b s i d y t h a t s 2 0 1 2 . M o r e o v e r , t h e A p p e l l a n t d i d n o t r e p o r t t h i s r M i n i s t r y a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 5 ( 2 } o f t h e C h il d C a T h e A p p e l l a n t a r g u e s t h a t h e r h u s b a n d i s n o t a d e p m a r r i a g e o r m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p . T h e A p p e l l a h u s b a n d h a s n e v e r b e e n o n a n y p r o p e r t y o w n e r s h i H e a l s o d r i v e s h e r c a r s o t h a t h e c a n t r a n s p o r t t h e i s h a r e p a r e n t i n g r e s p o n s i b i l i t i e s . S h e s u b m i t t e d a s s u p p o rt h e r p o s i t i o n . T h e P a n e l ' s F i n d i n g s S e c t i o n 1 o f t h e C h i l d C a r e S u b s i d y R e g u l a t i o n p r o M i n i s t r y ' s d e t e r m i n a t i o n o f a p a r e n t ' s e l i g i b i l i t y f o r a A p p e l l a n t ' s c i r c u m s t a n c e s . S e c t i o n 1 d e f i n e s " s p o u m a r r i e d t o t h e p a r e n t o r i s l i v i n g w i t h t h e p a r e n t i n a d e f i n e s " d e p e n d e n t " i n r e l a t i o n t o a p a r e n t a s s o m e s p o u s e o f t h e p a r e n t o r ( b ) i n d i c a t e s a p a r e n t a l r o l e T h e e v i d e n c e i n t h e a p p e a l r e c o r d i s t h a t t h e A p p e 2 0 1 3 t h e A p p e l l a n t c o n f i r m e d t o a M i n i s t r y w o r k e r t P a n e l f i n d s t h a t t h e A p p e l l a n t d i d n o t d e n y g i v i n g t h W i t h r e s p e c t t o t h e i n f o r m a t i o n t h e A p p e l l a n t p r o v i d i n f o r m a t i o n i s i n c o n s i s t e n t a n d i n c o m p l e t e . F o r e x a s u b m i t t e d , h e r s t a t u s i s s h o w n a s s e p a r a t e d . O n s o s h o w n a s s e p a r a t e d o r d i v o r c e d . H o w e v e r , t h e A p p d o c u m e n t s t o e s t a b l i s h t h a t i n f a c t s h e a n d h e r h u s b e x p l a n a t i o n f o r t h e s e i n c o n s i s t e n c i e s . O n t h e o t h e r p r o d u c e d s h o w e d t h a t t h e A p p e l l a n t a n d h e r h u s b a n T h e P a n e l n o t e s t h a t e v e n t h o u g h t h e A p p e l l a n t w a s d e c l a r e t h a t t h e y s h a r e c h i l d c a r e r e s p o n s i b i l i t i e s , s h a s e p a r a t e r e s i d e n t i a l a d d r e s s f o r h e r h u s b a n d , o t h e s t a t u t o ry d e c l a r a t i o n , t h e A p p e l l a n t d i d n o t s p e c i f i c a r e s i d i n q t o q e t h e r . S h e a l s o d i d n o t p r o v i d e a s e p a r a E M T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 ): A P P E A L # d y P u r p o s e s 1 O u n t i l D e c e m b e r 2 0 1 2 , t h e A p p e l l a n t r e c e i v e d a r m a t i o n t h a t s h e p r o v i d e d i n h e r a p p l i c a t i o n , w h e n e l a t i o n s h i p . T h e M i n i s t r y a c k n o w l e d g e d t h e t i t m u s t c o n s i d e r t h e a v a i l a b l e i n f o r m a t i o n . T h e d s o c i a l / f a m i l i a l a s p e c t s o f t h e A p p e l l a n t ' s , t h e A p p e l l a n t a d m i t t e d t o a M i n i s t r y w o r k e r t h a t l e d g e s s h a r i n g c h i l d c a r e r e s p o n s i b i l i t i e s w i t h h e r t e v i d e n c e t o e s t a b l i s h t h a t t h e A p p e l l a n t ' s a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p f o r t h e p u r p o s e s o f h e w a s e l i g i b l e f o r f r o m A u g u s t 2 0 1 0 t o D e c e m b e r e l a t i o n s h i p o r a n y c h a n g e i n h e r s t a t u s t o t h e r e S u b s i d y A c t . e n d e n t s p o u s e b e c a u s e t h e y a r e n o t i n a n t a l s o d e c l a r e d , b e f o r e a n o t a r y , t h a t h e r p d o c u m e n t s , a l t h o u g h h e c o s i g n e d l o a n s f o r h e r . r c h i l d s a f e l y a n d s h e d i d a c k n o w l e d g e t h a t t h e y t a t u t o ry d e c l a r a t i o n a n d o t h e r d o c u m e n t s t o v i d e s d e f i n i t i o n s w h i c h a r e a p p l i c a b l e t o t h e c h i l d c a r e s u b s i d y a n d w h i c h a p p l y t o t h e s e " i n r e l a t i o n t o a p a r e n t a s a n y o n e w h o i s m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p . T h e r e g u l a t i o n a l s o o n e w h o r e s i d e s w i t h t h e p a r e n t a n d w h o ( a ) i s a f o r t h e p a r e n t ' s c h i l d . l l a n t w a s m a r r i e d o n J u l y 1 1 , 2 0 0 0 a n d i n A p r i l h a t s h e w a s i n a m a r r i a g e l i k e r e l a t i o n s h i p . T h e i s c o n f i r m a t i o n t o t h e M i n i s t r y . e d f o r t h i s a p p e a l , t h e P a n e l f i n d s t h a t t h a t m p l e , i n t h e t a x r e t u r n s t h a t t h e A p p e l l a n t m e o f h e r h u s b a n d ' s t a x r e t u r n s , h i s s t a t u s i s e l l a n t p r o v i d e d n o s e p a r a t i o n o r d i v o r c e a n d a r e s e p a r a t e d o r d i v o r c e d , o r a n y h a n d , t h e p u b l i c r e c o r d s t h a t t h e M i n i s t r y d s h a r e d t h e s a m e a d d r e s s a n d a v e h i c l e . a b l e t o p r o v i d e h e r h u s b a n d ' s t a x r e t u r n s a n d e c l a i m e d t h a t s h e c o u l d n o t p r o v i d e e v i d e n c e o f r t h a n a l e t t e r f r o m r e l a t i v e s . E v e n i n h e r l l y d e c l a r e t h a t s h e a n d h e r h u s b a n d w e r e n o t t e d e c l a r a t i o n f r o m h i m r e Q a r d i n a t h e i r s t a t u s .
Th e Panel, t h ere fo re, find s t hat the Ministry rea sonably her marriage like rela tion ship and s hared child c are pu blic r ecords to determ ine that the App ella nt wa s marri age l ike relationsh ip duri ng th e time she received child ca t ha t is , amoun ts that sh e w as no t enti tled to. Unreport ed Inc o m e The Mi nist ry's position is t hat the App ellant did n ot i n c o m e fro m either of t he tw o p r o perties she owned subs id i es a s a single pa r e nt. The M inis t ry not ed th Regu la t i o n, net in come i nc lud es ren tal inc ome m i nus costs to i nclude costs of o pera ti n g the resi d ence, s The Appe l lan t's posi t i on is th at she did o wn tw o pr oper stated that s h e r eceived $ 900 a m on th rent from th he r mortgag e pa yments and strata fees tota l ed $1 620.84, s The P anel 's Fi ndings Section 5( 2) of th e C h ild Ca re Sub sid y Act s tates t hat a person recei noti fy t he mi nist er of any change in circu mstances affe m o nth ly income as d efined i n section 9 o f t he r e g ulation. income, self-e m plo ym ent income and rent al i n come o The Pa ne l finds th at t h ere i s no infor m ation in the record tha the Min ist ry about any inco me f r o m he r husband. S income fr o m her property u n t i l sh e submit ted docum s u bmitted wh at appear to be b a nk statements showing deposi r e ntal agree men t s or cop i e s of receipts tha t she is sued re ce ive d $ 9 00 as ren t . She also p rov ide d no in formation such as utility b il ls. Theref or e, the Panel find s that t he Minis A ppell ant did not p r o vide in form at ion about he r h usban by se c t i o n 5 (2) of the Child Care Subsidy Act, during the August 2010 to she was receiv in g chil d care su bsi d ies a s a sing le parent. Conclusion Having reviewed and considered al l of the evidence and the relevant legislation, the Panel finds that, in i ts r e c onside r ation d ecis ion, th e Minist ry reaso n a b to the child c ar e subsidy amo u nt s she received from August 2010 parent and that, in accordance with section 7(1) of the Child Care Subsidy Act, the Appellant is liable for repaying the amounts to which she was not entitled. Therefore, the Panel confirms that decision. EAAT 003(10/06/01) '.APPEA L # rel ied on the Appellant's c o nfi rmat ion about respo nsi bil ities, to g ether with the e vide nce in li ving wi t h her hu sban d in a depen dent an d re subs id y amoun ts fo r a si ngle parent ; re port any income fr om her husb and o r an y renta l duri ng the time she r eceived th e c hild ca re at under sec tion 9 of the Chil d Care Sub sidy es sen tial operating cos ts. It co nsi ders o perat i n g u ch as util itie s, but n ot mortga ge costs . ti es u n ti l on e wa s sol d in Oc tober 2012. She at prope rty . How e v er , t he Ap pellant arg ue s tha t o she ha d n o net in c ome from re nt . vin g a ch ild ca r e s u bsi d y m ust c ting t hei r eligibi l i ty. Tha t wo uld include any Mo nthly in co me incl u des employment f an y k ind , l e ss ope rating costs. t the Appella nt p r o v ide d inf orma t i on to he also provi d ed no inform a t ion about the rental e nts f o r t hi s a ppeal. Then the Appell ant t s f o r $90 0. How ever, sh e p r o v id ed no to any te nants t o de monstr ate th at in fact she a bou t any ope r at ing costs f o r the renta l unit, try r ea sona b l y d ete rmi ned t ha t the d 's i n c o m e or he r rental income, as req u ired December 2012 period that l y de t er m ined tha t the Appellant was not entitled to December 2012 as a single
You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.