I A P P E A L # P A R T C D e c i s i o n u n d e r A p p e a l T h e d e c i s i o n u n d e r a p p e a l i s t h e M i n i s t r y o f S o c i a l D e v e l o p m e n t a n d S o c i a l I n n o v a t i o n ( t h e " M i n i s t r y ' ' ) r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n d a t e d A p r i l 3 , 2 0 1 4 w h i c h h e l d t h a t t h e a p p e l l a n t w a s i n e l i g i b l e f o r i n c o m e a s s i s t a n c e b e c a u s e t h e a p p e l l a n t ' s n e t i n c o m e e x c e e d s t h e m a x i m u m a s s i s t a n c e r a t e p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 0 o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n . P A R T D R e l e v a n t L e g i s l a t i o n E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n ( E A R } , s e c t i o n s 1 a n d 1 0 . S c h e d u l e A s e c t i o n s 1 , 2 , 4 a n d S c h e d u l e B s e c t i o n 6 . E M T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 1 0 1 )
P A R T E S u m m a r v o f F a c t s T h e a p p e l l a n t w a s n o t i n a t t e n d a n c e a t t h e h e a r i n g . A f t e h e a r i n g p r o c e e d e d u n d e r s e c t i o n 8 6 { b ) o f t h e E m p l o y m e T h e e v i d e n c e b e f o r e t h e m i n i s t r y a t r e c o n s i d e r a t i o n w a s A n A p p l i c a t i o n f o r A s s i s t a n c e , ( P a r t 2 ) f o r t h e a p p e l l a n t a i n d i c a t e d t h a t t h e a p p e l l a n t r e c e i v e d a m o n t h l y i n c o m e o a s s e t s i n a b a n k a c c o u n t o f $ 2 0 , 0 0 0 , a R e t i r e m e n t S a v i n N o m o n t h l y e x p e n s e s w e r e n o t e d . A R e q u e s t f o r R e c o n s i d e r a t i o n d a t e d M a r c h 2 5 , 2 0 1 4 . O n a p p e a l , t h e a p p e l l a n t s t a t e d t h a t h e h a s t o p a y l a w y e $ 4 0 , 0 0 0 o n l a w y e r f e e s . A t t h e h e a r i n g , t h e m i n i s t r y r e p r e s e n t a t i v e i n d i c a t e d t h a t w h e t h e r h e h a d a p p l i e d f o r a S e n i o r ' s s u p p l e m e n t . T h e m d i d n o t r e q u e s t a s h e l t e r a l l o w a n c e . W h e n q u e s t i o n e d b y t h e y d o n o t d e a l w i t h a p p l i c a n t s w h o a r e o v e r 6 5 y e a r s o t h a t t h e a m o u n t o f s u p p o r t f o r a n a p p l i c a n t o v e r 6 5 y e a r s s h e l t e r a l l o w a n c e o f $ 3 7 5 , t h e a p p e l l a n t ' s i n c o m e o f $ 1 , 1 F i n d i n g s o f F a c t T h e a p p e l l a n t i s a s o l e a p p l i c a n t . T h e a p p e l l a n t h a s r e q u e s t e d i n c o m e a s s i s t a n c e a n d n o a T h e a p p e l l a n t r e c e i v e s $ 1 , 1 0 0 m o n t h l y f r o m O A S . T h e a p p e l l a n t i s o v e r 6 5 y e a r s o f a g e . E AA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )A P P E A L # '. r c o n f i r m i n g t h a t t h e a p p e l l a n t w a s n o t i f i e d , t h e n t a n d A s s i s t a n c e R e g u l a t i o n . a s f o l l o w s : s a s i n g l e p e r s o n d a t e d M a r c h 1 9 , 2 0 1 4 w h i c h f $ 1 , 1 0 0 f r o m O l d A g e S e c u r i t y ( O A S ) a n d h a d c a s h g s P l a n o f $ 2 0 0 , 0 0 0 a n d a v e h i c l e v a l u e d a t $ 5 0 0 . r b i l l s d u e t o " t h i s p r o b l e m " a n d t h a t h e h a s s p e n t h e h a d q u e s t i o n s c o n c e r n i n g t h e a p p e l l a n t ' s a g e a n d i n i s t r y r e p r e s e n t a t i v e f u r t h e r s t a t e d t h a t t h e a p p e l l a n t t h e p a n e l , t h e m i n i s t r y r e p r e s e n t a t i v e i n d i c a t e d t h a t f a g e . T h e m i n i s t r y r e p r e s e n t a t i v e c o n f i r m e d h o w e v e r , o f a g e i s $ 5 3 1 . 4 2 a n d w i t h o r w i t h o u t a m a x i m u m 0 0 w o u l d s t i l l e x c e e d t h e m a x i m u m a l l o w a b l e r a t e . l l o w a n c e f o r s h e l t e r .
11\P PEAL # PART F -Rea sons for Panel Decision The i s su e under appeal is whether the mini st r y decision whic h held t hat the app ellan t w as ineligible for in c ome assistance pursuant to section 10 of the Employment and Assis ta nce Regulation w as reas onably s u pported by the evidence or was a reasonable applicat ion of the legislation in the circu mstances of the app e llan t . Re levant Legislatio n und e r t he EA R Definition of "unearned income" mea ns any income that is not e arn e d i n come, and i ncludes, wit h o ut limitat ion, money or valu e re ceived from a ny of t h e following: (a) money, annuities, stocks, bonds, shares, and inte r est bearing accounts or properties; (b) cooperative ass oci a tions as defined in the Real Es t a t e Dev e lopment Marketing Act; (c) wa r disability pensions, mil itary pensio ns an d war vet era ns' allowances; (ct) insuran ce b enefits, except in surance paid as compen s a t ion for a de st royed asse t; (e) superannuation benefits; (f ) any type or class of C a n a d a P ens ion Plan b e n e fits; ( g) e m ploym e n t insurance; (h ) u n i on or lo d ge b enefits ; (i) f i nancial as sist ance p r ovi d ed under the Empl oyment a nd Assist ance for P ersons wit h Disa bilit ies Act or provid ed by anot her p rovi n c e or jurisd i ction ; 0 ) workers' com pensation benefits and disa bilit y pa y m ent s or pen s i ons; ( k) survi vi ng spou ses' or o r ph a ns' all owances; (I) a tru st or in h eri tan c e ; ( m ) rent al of too ls , vehicl e s or equip m ent; (n) r e ntal of lan d, se l f-co n t a i n ed s uit e s or other pr ope r ty except the pl a ce of res idence o f a n applic a nt or r ecipient; (o) int e res t ea r ne d on a mor tgage or agreem ent f o r sa le ; (p) mainten ance unde r a cou rt or d er, a sepa r at ion a g r e em en t o r other a g r e em en t; (q) e duc atio n o r tr aining a llow a n ces, grants, l oans , b ur sa rie s o r scho lar ship s ; ( r ) a lotte ry or a game of c ha n ce ; (s) awards o f c ompensa tio n under t he Crimin a l In jur y Compen sat ion Act o r aw ards of b e nefits unde r t he Cr ime V icti m Assistan c e Act , oth er tha n an aw ard p a id for repair or replace men t of dam aged or destro yed proper t y; ( t) a n y other financial aw ards or c ompensation; (u) Federal Old Age Security and Guaranteed Income Supplement payments; ( v ) financial co ntributio ns made by a sponsor pursuant to an u nder taking g i ven for the pur poses o f the Immig ration and Refugee Prote ction Act (Canada) or the Immigrati on Act (Canada); (w) tax refunds; Limits on income 10 (1) For th e pur p o ses of t he Act and th is reg ulat ion, "income", in relation to a family unit, includes an amou n t garnished, attached, seized, deducted or set off from the income of a n app l icant, a rec ipient or a dependant. (2) A family unit is not e ligible for income a s sistanc e if the net income of the family unit determined under Schedule B e quals or e x c eeds the a mount of incom e assistance dete rmined under Schedu l e A for a family u nit m a t ching t hat family unit. Sche dule A Income Assistance Rates Maximum amount of income assistance before deduction of net income EAAT 003(10/06/01)
I A P P E A L # 1 ( 1 ) S u b j e c t t o t h i s s e c t i o n a n d s e c t i o n s 3 a n d 6 t o 1 0 o f t h i s S c h e d u l e , t h e a m o u n t o f i n c o m e a s s i s t a n c e r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 2 8 ( a ) [ a m o u n t o f i n c o m e a s s i s t a n c e ] o f t h i s r e g u l a t i o n i s t h e s u m o f ( a ) t h e m o n t h l y s u p p o r t a l l o w a n c e u n d e r s e c t i o n 2 o f t h i s S c h e d u l e f o r a f a m i l y u n i t m a t c h i n g t h e f a m i l y u n i t o f t h e a p p l i c a n t o r r e c i p i e n t , p l u s ( b ) t h e s h e l t e r a l l o w a n c e c a l c u l a t e d u n d e r s e c t i o n s 4 a n d 5 o f t h i s S c h e d u l e . 1 ) A m o n t h l y s u p p o r t a l l o w a n c e f o r t h e p u r p o s e o f s e c t i o n 1 ( a ) i s t h e s u m o f ( a ) t h e a m o u n t s e t o u t i n C o l u m n 3 o f t h e f o l l o w i n g t a b l e f o r a f a m i l y u n i t d e s c r i b e d i n C o l u m n 1 o f a n a p p l i c a n t o r a r e c i p i e n t d e s c r i b e d i n C o l u m n 2 , p l u s ( b ) t h e a m o u n t c a l c u l a t e d i n a c c o r d a n c e w i t h s u b s e c t i o n s ( 2 ) t o ( 4 ) f o r e a c h d e p e n d e n t c h i l d i n t h e f a m i l y u n i t . C o l u m n 1 C o l u m n 2 C o l u m n 3 F a m i l y u n i t c o m p o s i t i o n A g e o r s t a t u s o f a p p l i c a n t o r A m o u n t o f s u p p o r t r e c i o i e n t S o l e a p p l i c a n t / r e c i p i e n t a n d n o A p p l i c a n t / r e c i p i e n t i s u n d e r 6 5 $ 2 3 5 . 0 0 d e p e n d e n t c h i l d r e n y e a r s o f a g e S o l e a p p l i c a n t / r e c i p i e n t a n d n o A p p l i c a n t / r e c i p i e n t i s 6 5 o r d e p e n d e n t c h i l d r e n m o r e y e a r s o f a g e $ 5 3 1 . 4 2 M o n t h l y s h e l t e r a l l o w a n c e 4 ( 1 ) F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n : " f a m i l y u n i t " i n c l u d e s a c h i l d w h o i s n o t a d e p e n d e n t c h i l d a n d w h o r e s i d e s i n t h e p a r e n t ' s p l a c e o f r e s i d e n c e f o r n o t l e s s t h a n 4 0 % o f e a c h m o n t h , u n d e r t h e t e r m s o f a n o r d e r o r a n a g r e e m e n t r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 1 ( 2 ) o f t h i s r e g u l a t i o n ; ( 2 ) T h e m o n t h l y s h e l t e r a l l o w a n c e f o r a f a m i l y u n i t t o w h i c h s e c t i o n 1 5 . 2 o f t h e A c t d o e s n o t a p p l y i s t h e s m a l l e r o f ( a ) t h e f a m i l y u n i t ' s a c t u a l s h e l t e r c o s t s , a n d ( b ) t h e m a x i m u m s e t o u t i n t h e f o l l o w i n g t a b l e f o r t h e a p p l i c a b l e f a m i l y s i z e : C o l u m n 1 C o l u m n 2 F a m i l y U n i t S i z e -1 p e r s o n I M a x i m u m M o n t h l y S h e l t e r -1 p e r s o n $ 3 7 5 S c h e d u l e B D e d u c t i o n s f r o m u n e a r n e d i n c o m e 6 T h e o n l y d e d u c t i o n s p e r m i t t e d f r o m u n e a r n e d i n c o m e a r e t h e f o l l o w i n g : ( a ) a n y i n c o m e t a x d e d u c t e d a t s o u r c e f r o m e m p l o y m e n t i n s u r a n c e b e n e f i t s ; ( b ) e s s e n t i a l o p e r a t i n g c o s t s o f r e n t i n g s e l f c o n t a i n e d s u i t e s . E AA T 0 0 3 ( 1 0 / 0 6 / 0 1 )
The ministry argues that the app ellant is not eligible for a t h e $ 61 O maximum ass i s tance rate. The appel lant argues that he is entitled to the allowabl e The panel fin d s th at the eviden c e establish es that the appel does exceed the maximum allowa ble rate of mon t h l y support allow recipi ent over 65 years of ag e of $531.42 and that the mini n ot eligibl e for income assistance pursua n t to sect ion 10 o request a shel t e r allow ance, nevertheless should the maximum shelter allowa included, it would tot al $906. 42 which is stil l less t h a n the ap Therefore, th e p anel confirm s the ministry's reconsideration decision. EMT 003( 10/06/01) I APP E A L# ssi stan ce because his $1,100 net income exceeds r at e o f m o n thly sup port allowa nce. lant's net income from OAS of $1,100 per month ance as set out in t h e legislati on for a sole s try r ea so n ably d et ermi ne d th at t he appellant was f the EAR. The panel notes that t h e ap pe llant did not nce fo r the ap pellant o f $375 be pel lant's net monthly income of $1, 100.
You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.