P ART C-D e c i sion un de r Appeal The decisi o n und er ap pe a l i s the M in istr y of Social Develo ministry) r econ s ide ration d e cis ion dat e d January 27, eli gible for inco me a ssistance p r ior to Dece mber 30, 20 ap plic ation for income as si stance u n til Dec embe r 30, 20 Assistance Regula tion (EAR) s e cti o n 26 ( 2)(a ). PART D -Rel e vant Legislation E m p l oymen t a n d As sis tance Regulatio n (EAR), se cti pm e nt and Social Inn ovat i on 's (th e 201 4 w hich found t hat the ap pell ant was n o t 1 3 a s he h a d not co m p leted pa r t 2 o f his 1 3 a s requi red by Empl oym ent an d o n 26 and S chedule A
PART E-Summary of Facts The evid ence before the min ist r y at the time of the reconsideration decision consisted 1) The appel lant' s Request for Re consideration he would like to ha v e h is income assistance paid rated bac k to November 15, 2013,t he date of his initial online Application"). The ap pellant s t a t es that his ban rec eived an y money since early Octobe r 2013 and that duress " before he applied for inc ome assistance. early Dece m b er that he had missed a teleph one had been cancelled . He sta tes that he felt co amount of money he would have r eceived w as m et the criteria to receive income assistance criteria as at N o v em ber 1 5 , 2 0 1 3 if his application had not been elimi a p pellant repo rt s that as a res u lt of his fi na n cial outside . He stat es that hi s phon e was d i sco nn day t o en s ur e t hat he di d not miss the interv iew states that he spen t a poverty st ri cken C hr is tma as sis tanc e f o r November 1 5 -30, 2 0 13 a nd the huge a m o unt o f m one y b ut ii is signi fica nt t o him to re telep hone bill and tra n spo r ta ti o n costs. Th e app t he en t i re onu s o f missing t h e one ph one c all f b e in g canc elled. He state s th at the m in is tr y o tried t o call him agai n. 2) Onl in e A pp li catio n w ith the ap pellant's ha nd wri Nov ember 15 20 1 3 3 ) Empl oym e nt Program o f British Columbia Employment Read signed by t he app ellant on Decembe r 5 , 2 013 4) Emp loy ment Program o f Br i tish Columb i a Actio 27,2013 5) Application for Income As sistance ( Part 2 ) s igned b In his Notice of Appeal the appellant stat e s th at he disagrees with the reconsideration decisio b ecause th e ministry failed to contact him earlier based on the Online Application and does not even mention the Online Application in the reconsideration decision. The appellant income assistance application should have been obtained within the first ten days of December base d on the Onli ne Ap plication. The appellant states tha from the minis t ry, the result is that he receives no income assistance for si The appellant stat es that while the reconsideration decision indica on file to confirm contact with the appellant prior to December, that statement is not accurate given that the Online Application had his phone number listed. t he appe a l proce ss e mpowered a minis try official discretion to intervene r policy and legislation. The appellant states that he hopes that the " ... to "lift the aate" to suoercede policy and leaislation, on this occasion". The aooellant nrovided another of: dated January 14 2014 (RFR) w hich states that for the full month of December 2013 and pro application (the "Onl ine k statements demonstrate that he has not he had w aited u nti l he felt "finan cial The ap pellant states that he was i nf orm e d in call from the mini stry and that h i s appli c ati o n nsiderable des pair over this bec au s e t h e s mal l important to him . The appellant states that he on Ja nuary 9, 20 14 and he would have met the n ated. In the RFR, the si tua ti o n he spe nt a f ew nig hts sleep ing ecte d so he had to contact t he ministry eve r y t o hav e hi s c l aim establish ed. T he a p pell a n t s in a shelter. He state s tha t t h e pro-ra t e d Dece mber in c ome assistance he see ks is no t a move barriers to h im to help pay hi s e ll a n t sta tes tha t h e sho u ld n ot have to be ar rom the mini s try that re s u lted in hi s app li c ation u ght to have left hi m a voic e m a il me ssage o r t te n note in di catin g tha t ii wa s r eceive d ine s s Informa tion Qu est ion naire n P l a n signe d by the app e l lant o n December y the appe llant o n December 30, 2013 n states that Part 2 of his t beca us e he missed the initial phone call x we eks which is no t fair. tes that there were no documents The appellant states that he believed that a ther th an re p e at back tribunal is empowered enough
c o p y o f t h e O n l i n e A p p l i c a t i o n w i t h h i s N o t i c e o f A p p P r i o r t o t h e h e a r i n g t h e a p p e l l a n t p r o v i d e d a w r i t t e n n e w i n f o r m a t i o n w i t h h i s s u b m i s s i o n b u t r e i t e r a t e d t h m i s s e d a t e l e p h o n e c a l l f r o m t h e m i n i s t r y r e s u l t i n g i n h a d t o r e a p p l y f o r i n c o m e a s s i s t a n c e a n d h i s a p p l i c a t h e O n l i n e A p p l i c a t i o n c o n t a i n s a l o t o f p e r s o n a l d a t I n f o r m a t i o n a n d P r o t e c t i o n o f P r i v a c y A c t . H e s t a t e s i n f o r m a t i o n , m i s s e d p h o n e c a l l t o i n v i t e h i m t o a t t e n d a p p r o p r i a t e l y d i s c l o s e d t o h i m a s t h e r e q u e s t t o c o m T h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t s e c t i o n 6 ( 1 ) o f t h e F r e e d o m s t a t e s t h a t t h e h e a d o f a p u b l i c b o d y m u s t m a k e e v e r e s p o n d w i t h o u t d e l a y t o e a c h a p p l i c a n t o p e n l y , a c c o n e p h o n e c a l l , w h i c h w a s m i s s e d , d o e s n o t m e e t t h r e a s o n a b l e e f f o rt t o a s s i s t a p p l i c a n t s . A s t h e a p p e l l a n t ' s w r i t t e n s u b m i s s i o n d i d n o t c o n t a i n s u b m i s s i o n . T h e m i n i s t r y r e l i e d o n t h e r e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n a W i t h t h e c o n s e n t o f b o t h p a r t i e s , t h e h e a r i n g w a s c o 2 2 ( 3 ) ( b ) o f t h e E m p l o y m e n t a n d A s s i s t a n c e A c t . e a l . s u b m i s s i o n . T h e a p p e l l a n t d i d n o t i n c l u d e a n y a t h e i n i t i a l l y s u b m i t t e d t h e O n l i n e A p p l i c a t i o n , h i s a p p l i c a t i o n b e i n g c a n c e l l e d w h i c h m e a n t h e t i o n w a s d e l a y e d . T h e a p p e l l a n t a l s o n o t e s t h a t a a n d i n f o r m a t i o n c o v e r e d u n d e r t h e F r e e d o m o f t h a t h e d o e s n o t f e e l t h a t h i s p e r s o n a l p a r t 2 o f t h e i n c o m e a s s i s t a n c e a p p l i c a t i o n w a s p l e t e p a r t 2 w a s n o t d o n e i n a t i m e l y m a n n e r . o f I n f o r m a t i o n a n d P r o t e c t i o n o f P r i v a c y A c t r y r e a s o n a b l e e f f o r t t o a s s i s t a p p l i c a n t s a n d t o u r a t e l y a n d c o m p l e t e l y . T h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t e c r i t e r i a o f " a c c u r a t e l y a n d c o m p l e t e l y ' m a k i n g n e w e v i d e n c e t h e p a n e l a c c e p t e d i t a s a w r i t t e n n d s u b m i t t e d n o n e w i n f o r m a t i o n . n d u c t e d a s a w r i t t e n h e a r i n g p u r s u a n t t o s e c t i o n r
P A R T F R e a s o n s f o r P a n e l D e c i s i o n T h e i s s u e u n d e r a p p e a l i s w h e t h e r t h e m i n i s t r y ' s r e c a p p e l l a n t w a s n o t e l i g i b l e f o r i n c o m e a s s i s t a n c e p r i o c o m p l e t e d p a r t 2 o f t h e a p p l i c a t i o n u n t i l D e c e m b e r 3 r e a s o n a b l e . T h e r e l e v a n t s e c t i o n s o f t h e l e g i s l a t i o n a r e a s f o l l o w E A R E f f e c t i v e d a t e o f e l i g i b i l i t y 2 6 ( 1 ) E x c e p t a s p r o v i d e d I n s u b s e c t i o n ( 2 ) , ( 2 . 0 1 ) , ( 2 . 1 ) , ( a s s i s t a n c e o r s u p p l e m e n t s I n r e s p e c t o f a p e r i o d t h a t o c c u r r e i s e l i g i b l e f o r t h e I n c o m e a s s i s t a n c e o r s u p p l e m e n t s , a s a p p l i { 2 } _ A f a m i l y u n i t b e c o m e s e l i g i b l e ( a ) f o r a s u p p o rt a l l o w a n c e u n d e r s e c t i o n s 2 a n d 3 o f S c h e d u a p p l i c a t i o n f o r I n c o m e a s s i s t a n c e ( p a rt 2 ) f o r m , ( B . C . R e g . 3 ( b ) f o r a s h e l t e r a l l o w a n c e u n d e r s e c t i o n s 4 a n d 5 o f S c h e d u t h e d a t e o f t h e a p p l i c a n t ' s s u b m i s s i o n o f t h e a p p l i c a t i o n f o r I o f t h a t m o n t h ' s s h e l t e r c o s t s t h a t r e m a i n s u n p a i d o n t h e d a t { c ) f o r I n c o m e a s s i s t a n c e u n d e r s e c t i o n s 6 t o 1 0 o f S c h e d u l e a p p l i c a t i o n f o r i n c o m e a s s i s t a n c e ( p a r t 2 ) f o r m , ( B . C . R e g . 4 ( d ) R e p e a l e d ( B . C . R e g . 4 8 / 2 0 1 0 ) E A R S c h e d u l e A M a x i m u m a m o u n t o f i n c o m e a s s i s t a n c e b e f o r e 1 ( 1 ) S u b j e c t t o t h i s s e c t i o n a n d s e c t i o n 3 a n d 6 t o 1 0 o f t h i s i n s e c t i o n 2 8 ( a ) [ a m o u n t o f i n c o m e a s s i s t a n c e ] o f t h i s r e g u l 1 9 7 / 2 0 1 2 ) ( a ) t h e m o n t h l y s u p p o r t a l l o w a n c e u n d e r s e c t i o n 2 o f t h i s S c a p p l i c a n t o r r e c i p i e n t , p l u s ( b ) t h e s h e l t e r a l l o w a n c e c a l c u l a t e d u n d e r s e c t i o n s 4 a n d 5 o ( 2 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n ( 1 ) b u t s u b j e c t t o s u b s e c t i o n ( 3 ) , i n c o d e o e n d e n t c h i l d i f s u n n o r t f o r t h a t c h i l d I s o r o v l d e d u n d e r s e c o n s i d e r a t i o n d e c i s i o n , w h i c h f o u n d t h a t t h e r t o D e c e m b e r 3 0 , 2 0 1 3 b e c a u s e h e h a d n o t 0 , 2 0 1 3 a s r e q u i r e d b y E A R s e c t i o n 2 6 ( 2 } ( a ) w a s s : 3 . 0 1 ) o r ( 3 . 1 ) a f a m i l y u n i t I s n o t e l i g i b l e f o r i n c o m e d b e f o r e t h e d a t e t h e m i n i s t e r d e t e r m i n e s t h e f a m i l y u n i t c a b l e . ( B . C . R e g . 3 4 0 / 2 0 0 8 ) ( B . C . R e g . 2 6 4 / 2 0 1 3 ) l e A o n t h e d a t e o f t h e a p p l i c a n t ' s s u b m i s s i o n o f t h e 0 4 / 2 0 0 5 ) l e A o n t h e f i r s t d a y o f t h e c a l e n d a r m o n t h t h a t I n c l u d e s n c o m e a s s i s t a n c e ( p a r t 2 ) f o r m , b u t o n l y f o r t h a t p o r t i o n e o f t h a t s u b m i s s i o n , a n d ( B . C . R e g . 3 0 4 / 2 0 0 5 ) A o n t h e d a t e o f t h e a p p l i c a n t ' s s u b m i s s i o n o f t h e 0 0 / 2 0 0 7 } d e d u c t i o n o f n e t i n c o m e S c h e d u l e , t h e a m o u n t o f I n c o m e a s s i s t a n c e r e f e r r e d t o a t i o n I s t h e s u m o f ( B . C . R e g . 4 8 / 2 0 1 0 ) ( B . C . R e g . h e d u l e f o r a f a m i l y u n i t m a t c h i n g t h e f a m i l y u n i t o f t h e f t h i s S c h e d u l e . m e a s s i s t a n c e m a y n o t b e p r o v i d e d I n r e s p e c t o f a t i o n 8 / 2 1 o r 9 3 ( 1 l / a l n i l o f t h e C h i l d . F a m i / v a n d
C o m m u n i t y S e r v i c e A c t . ( 3 ) I f ( a ) a n a p p l i c a t i o n i s m a d e b y a p a r e n t i n g d e p e n d e n t c h i l d u n d e r s e c t i o n 5 ( 4 ) [ a p p l i c a t i o n b y p a r e n t w h o i s d e p e n d e n t y o u t h ] o f t h i s r e g u l a t i o n , ( b ) t h e f a m i l y u n i t i s fo u n d e l i g i b l e f o r I n c o m e a s s i s t a n c e , a n d ( c ) s u p p o r t i s p r o v i d e d fo r t h e p a r e n t i n g d e p e n d e n t c h i l d o r h i s o r h e r d e p e n d e n t c h i l d , o r f o r b o t h , u n d e r s e c t i o n 8 ( 2 ) o r 9 3 ( 1 ) ( g ) ( i i ) o f t h e C h i l d , F a m i l y a n d C o m m u n i t y S e r v i c e A c t , t h e r e s t r i c t i o n I n s u b s e c t i o n ( 2 ) d o e s n o t a p p l y , b u t t h e a m o u n t o f i n c o m e a s s i s t a n c e t h a t m a y o t h e r w i s e b e p r o v i d e d t o t h e f a m i l y u n i t I s t o b e r e d u c e d b y t h e a m o u n t o f t h a t s u p p o r t . ( B . C . R e g . 1 9 7 / 2 0 1 2 ) M o n t h l y s u p p o r t a l l o w a n c e 2 ( 0 . 1 ) F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n : " d e e m e d d e p e n d e n t c h i l d r e n " , i n r e l a t i o n t o a f a m i l y u n i t , m e a n s t h e p e r s o n s i n t h e f a m i l y u n i t w h o a r e d e e m e d t o b e d e p e n d e n t c h i l d r e n u n d e r s u b s e c t i o n ( 5 ) ; " m a x i m u m a d j u s t m e n t " , i n r e l a t i o n t o a fa m i l y u n i t , m e a n s t h e a m o u n t t h e f a m i l y u n i t w o u l d r e c e i v e f o r a c a l e n d a r m o n t h a s t h e n a t i o n a l c h i l d b e n e f i t s u p p l e m e n t I f ( a ) t h e f a m i l y u n i t w e r e e n t i t l e d t o r e c e i v e t h e n a t i o n a l c h i l d b e n e f i t s u p p l e m e n t f o r t h e c a l e n d a r m o n t h , ( b ) t h e I n c o m e o f t h e f a m i l y u n i t , f o r t h e p u r p o s e s o f c a l c u l a t i n g t h e n a t i o n a l c h i l d b e n e f i t s u p p l e m e n t , w e r e z e r o , a n d ( c ) a l l d e p e n d e n t c h i l d r e n a n d a l l d e e m e d d e p e n d e n t c h i l d r e n i n t h e f a m i l y u n i t w e r e q u a l i f i e d d e p e n d a n t s w i t h i n t h e m e a n i n g o f t h e I n c o m e T a x A c t ( C a n a d a ) ; " w a r r a n t " h a s t h e m e a n i n g o f a w a r r a n t I n s e c t i o n 1 5 . 2 [ c o n s e q u e n c e s i n r e l a t i o n t o o u t s t a n d i n g a r r e s t w a r r a n t s ] o f t h e A c t . ( B . C . R e g . 7 3 / 2 0 1 0 ) ( B . C . R e g . 1 9 7 / 2 0 1 2 ) ( 1 ) A m o n t h l y s u p p o r t a l l o w a n c e f o r t h e p u r p o s e o f s e c t i o n 1 ( a ) I s t h e s u m o f ( a ) t h e a m o u n t s e t o u t I n C o l u m n 3 o f t h e f o l l o w i n g t a b l e f o r a f a m i l y u n i t d e s c r i b e d I n C o l u m n 1 o f a n a p p l i c a n t o r a r e c i p i e n t d e s c r i b e d I n C o l u m n 2 , p l u s ( b ) t h e a m o u n t c a l c u l a t e d I n a c c o r d a n c e w i t h s u b s e c t i o n s ( 2 ) t o ( 4 ) f o r e a c h d e p e n d e n t c h i l d i n t h e f a m i l y u n i t . ( B . C . R e g . 1 9 7 / 2 0 1 2 )
C I I tem Family unit co mposition Age or status l' � -l _ _ _ _ c ---_ _ -_ _ _ -S o e a p p l l a nt /r e c i p ie n t a nd 1 App l i c an/t no dependent chil d r en Positi o n of t h e Parties The ministry's positi on is th at the appellant completed part 2 of a n d his e li g i bility wa s esta b l i shed January 7, 2014. 30 and 31, 2014 f or th e amount of $15.1 6 and provided full The appe llant did not receive a n y shelter allowance a cos t s for December or January. The mini stry 's po s i t i on is that the prora t e d amount of 2013 as t he appe llant is only el i gi ble for p rorated supp signed p art 2 of hi s app lic a ti on on D ec emb er 30, 201 p e r EAA section 2 6 (2) (a) and Schedule A. The m i ni stry ' s po s i tion is t hat they a re unable to provide support for a 2013 as the appellant d id not complete p art 2 o f hi s ministry' s posit ion is th a t the leg islatio n does not p rovide th at part 2 o f t he application is s ubmi t ted. The min is h a ve on file i nd icate s a date of Dece mber 5 ,2 013, b con tact prio r to D e cem b er 5, 2 013. The mi nist r y also n ot establish the date o f eligi b ilit y. The mi n i s try's posit esta bl ish th a t the m inis try w a s at fault for t he d elay or th The appellant's position is that he submitted the Online Application so part 2 of his in application s h ou ld have been completed within the first ten days of December 2013 resulting in him being found eligible as of e arly Decemb e r 2 0 13 a t the l reconsiderat io n decision is not accurate in stating that there were no documents in the ministry file to confirm contact prior to December as the Online Applic and provided his contact information. The appellant's position is that the ministry mo r e than one attempt to c ontact him after rec ei ving the On have left a message for him advising him of an appointment. fair that he shoul d have to be ar the sole onus of missing an appointment and fairness s hould b e applied to pro-rate hi s inco me assistance Application which was November 15, 2013 or early December 2013 at the latest. Amount of o f a pplic ant or re ci p ient s upport recipient Is und e r 65 ye a rs of age $ 23 5 .00 � his application on December 30, 2013 The ministry prorated his s u p por t for December su p port for th e month of Ja n u ary 2 0 14. s the appella n t did not su b mit any ac tu al s h el te r $ 15.16 is the max imum allowab le for Decem ber o rt for the final 2 days o f D e cember as he 3 , base d on s upport of $2 3 5/ mont h / 3 1 x 2 a s n y period bef or e Qecembe r 30, applic a tio n unt i l D ece mber 30, 20 1 3. The for any e ligibility for a pe riod pr i or to the d a te t ry sta te s that the ear liest pap er w ork that they ut there a re n o do cu m en ts on f i le to co nf i r m any sta te s that init ia l cont ac t with the mini stry does ion is t ha t there w a s n o in f ormatio n provi de d to a t ad minis tra t iv e f ai rn ess w as n o t prov ided . come assistance at est. T he ap pellant sta tes that t h e ation was submitted on November 15, 2013 ought t o h ave made l in e Application and that they ought to The appellant's position is that it is not that the princ iples of back to the date of his Online
P a n e l D e c i s i o n T h e E A R s e c t i o n 2 6 ( 2 ) ( a ) r e q u i r e s t h a t a n a p p l i c a n t s u p p o rt a l l o w a n c e u n d e r s e c t i o n 2 a n d 3 o f S c h e d u t h e a p p l i c a t i o n f o r i n c o m e a s s i s t a n c e ( p a r t 2 ) f o r m . T h e p a n e l n o t e s t h a t t h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t t h e O N o v e m b e r 1 5 , 2 0 1 3 b u t t h e r e i s n o c o r r e s p o n d i n g c O n l i n e A p p l i c a t i o n o n t h a t d a t e . H o w e v e r , e v e n a c c o n N o v e m b e r 1 5 , 2 0 1 3 , t h e p a n e l f i n d s t h a t t h e a p p i f h i s a p p l i c a t i o n w a s a c c e p t e d o r n o t . T h e l e g i s l a t i o f o r s u p p o r t o n t h e d a t e t h a t p a r t 2 o f t h e i n c o m e a s s a p p e l l a n t d i d n o t c o m p l e t e p a rt 2 o f t h e i n c o m e a s s i p a n e l f i n d s t h a t t h e m i n i s t r y r e a s o n a b l y d e t e r m i n e d u n t i l t h a t d a t e . T h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t t h e m i n i s t r y o u g h t t o h a v e h e c o u l d c o m p l e t e p a r t 2 o f t h e a p p l i c a t i o n . H o w e v e m a d e m o r e e f f o r t s t o f o l l o w u p w i t h t h e m i n i s t r y t o e a n d t h e o n u s i s o n t h e a p p e l l a n t t o p r o v i d e t h e i n f o r m T h e l e g i s l a t i o n i s q u i t e c l e a r t h a t a n a p p l i c a n t b e c o m p a r t 2 o f t h e i n c o m e a s s i s t a n c e a p p l i c a t i o n w a s c o m h o p e s t h a t t h e t r i b u n a l i s e m p o w e r e d t o s u p e r s e d e p l i m i t e d t o t h e i s s u e o n a p p e a l a n d t o a d e t e r m i n a t i o n l e g i s l a t i o n i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e a p p e l l a n t w a s a p p r e c i a t e s t h a t t h e a p p e l l a n t h a s f a c e d s o m e d i f f i c u s h e l t e r a n d s l e e p o u t s i d e a n d t h a t t h e a d d i t i o n a l i n c o D e c e m b e r 3 0 , 2 0 1 3 w o u l d b e v e r y h e l p f u l t o h i m , t h e s u p e r s e d e t h e p o l i c y a n d l e g i s l a t i o n . A c c o r d i n g l y , t h e p a n e l f i n d s t h e m i n i s t r y d e c i s i o n t h a a s s i s t a n c e p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 6 ( 2 ) ( a ) o f t h e E A R a h e h a d n o t c o m p l e t e d p a rt 2 o f t h e a p p l i c a t i o n f o r m b y t h e e v i d e n c e a n d a r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f t h e p a n e l t h e r e f o r e c o n f i r m s t h e m i n i s t r y d e c i s i o n .f o r i n c o m e a s s i s t a n c e b e c o m e s e l i g i b l e f o r a l e A o n t h e d a t e o f t h e a p p l i c a n t ' s s u b m i s s i o n o f n l i n e A p p l i c a t i o n w a s r e c e i v e d b y t h e m i n i s t r y o n o n f i r m a t i o n f r o m t h e m i n i s t r y a s t o r e c e i p t o f t h e e p t i n g t h a t t h e O n l i n e A p p l i c a t i o n w a s s u b m i t t e d e l l a n t d i d n o t f o l l o w u p w i t h t h e m i n i s t r y t o f i n d o u t n i s c l e a r t h a t t h a t a n a p p l i c a n t b e c o m e s e l i g i b l e i s t a n c e a p p l i c a t i o n i s c o m p l e t e d . A s t h e s t a n c e a p p l i c a t i o n u n t i l D e c e m b e r 3 0 , 2 0 1 3 t h e t h a t h e w a s n o t e l i g i b l e f o r i n c o m e a s s i s t a n c e m a d e f u r t h e r e f f o r t s t o c o n t a c t h i m i n o r d e r t h a t r , t h e p a n e l f i n d s t h a t t h e a p p e l l a n t c o u l d h a v e n s u r e t h a t t h e O n l i n e A p p l i c a t i o n w a s r e c e i v e d a t i o n n e c e s s a r y t o e s t a b l i s h h i s e l i g i b i l i t y . e s e l i g i b l e f o r s u p p o rt a l l o w a n c e o n t h e d a t e t h a t p l e t e d . A l t h o u g h t h e a p p e l l a n t s t a t e s t h a t h e o l i c y a n d l e g i s l a t i o n , t h e t r i b u n a l ' s j u r i s d i c t i o n i s a s t o w h e t h e r t h e m i n i s t r y ' s a p p l i c a t i o n o f t h e r e a s o n a b l e o r n o t . A l t h o u g h t h e t r i b u n a l l t c i r c u m s t a n c e s a n d w a s r e q u i r e d t o s t a y i n a m e a s s i s t a n c e h e i s r e q u e s t i n g p r i o r t o t r i b u n a l d o e s n o t h a v e t h e a u t h o r i t y t o t t h e a p p e l l a n t w a s n o t e l i g i b l e f o r i n c o m e n d s c h e d u l e A f o r N o v e m b e r a n d D e c e m b e r a s u n t i l D e c e m b e r 3 0 , 2 0 1 3 r e a s o n a b l y s u p p o r t e d l e g i s l a t i o n i n t h e a p p e l l a n t ' s c i r c u m s t a n c e s . T h e
You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.